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16 anos da Lei Maria da Penha: Medidas Protetivas são dispositivos importantes, mas fracassam no combate a violência contra as mulheres

22/09/2022

16 anos da Lei Maria da Penha: Medidas Protetivas são dispositivos importantes, mas fracassam no combate a violência contra as mulheres

Em uma segunda-feira de abril, o SINTUFSC recebia em sua sede dezenas de técnicos-administrativos da UFSC, para a primeira noite da vigésima quarta edição do Congresso do SINTUFSC, o CONSINTUFSC. A primeira palestra do evento abordava a conjuntura nacional e internacional. As falas haviam avançado pouco mais de uma hora de duração. Em poucos minutos, os que assistiam poderiam participar do debate, e assim, expor suas considerações sobre o tema. 

Uma revoltante notícia chegou pelo celular de uma das técnicas-administrativas que assistia a explanação. Logo, todos que estavam no auditório do SINTUFSC compartilhariam o peso da informação que seria compartilhada. Um dos coordenadores do sindicato presente pediu a palavra. Ao microfone, ele solicitou que os jornalistas tirassem do ar a transmissão ao vivo que levava o CONSINTUFSC para a casa dos trabalhadores. O servidor comunicou o acontecido: a trabalhadora do Hospital Universitário da UFSC, Yara, que estava há seis dias desaparecida, havia sido encontrada sem vida em um terreno baldio, em Florianópolis. 

Durante a investigação do assassinato de Yara ficava mais evidente que se tratava de um crime de feminicídio. A polícia descobriu que havia 30 boletins de ocorrência (BOs) relacionados à vítima, nem todos registrados por ela. Os documentos incluíam ameaças e agressões sofridas pela trabalhadora. Dias após a descoberta do corpo de Yara, o então companheiro da vítima confessou o assassinato. Em 2018, Yara havia sido orientada a solicitar uma medida protetiva contra o então companheiro, mas a trabalhadora não deu prosseguimento ao pedido. 

As medidas protetivas são mecanismos de proteção à mulher contempladas na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). As medidas podem estabelecer o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e até a restrição ou suspensão de visitas do agressor aos dependentes menores. Pesquisadores apontam que vulnerabilidades sociais e econômicas, e a manipulação psicológica dos agressores  impedem que muitas vítimas prossigam com as medidas judiciais. 

De acordo com o Anuário de Brasileiro de Segurança Pública, entre entre 2020 e 2021, o número de Medidas protetivas concedidas cresceu em 14,4%. Em contrapartida, o número de feminicídios cresceu cerca de 44,3%, passando de 929 casos, em 2016, para 1.341, em 2021. Segundo análise publicada no Anuário, este número de feminicídios aponta para uma falha do Estado no que tange à garantia de eficácia às medidas protetivas. Pois até chegar ao extremo de ser assassinada, a vítima muito provavelmente já passou por outros tipos de agressão e, em muitos casos, já buscou ajuda do Estado, o qual, por sua vez, mostrou-se incapaz de assegurar-lhe a devida proteção. 

Agosto Lilás

No último mês, O SINTUFSC produziu alguns conteúdos informativos sobre o combate a violência contra a mulher. As publicações feitas nas redes sociais procuraram fazer coro à campanha conhecida como Agosto Lilás, que busca intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha e divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Resgatar o violento crime em que Yara foi vítima é devastador e doloroso para todos aqueles que conviveram com a trabalhadora, ou conheceram sua história após esse triste episódio. Porém alerta a todos que a violência doméstica e de gênero ocorre muito mais perto e com muito mais frequência do que as pessoas costumam imaginar.  

Neste ano (2022), em que a Lei Maria da Penha completa 16 anos, os casos de violência contra a mulher não param de subir. Em Santa Catarina, já são contabilizados 3246 casos de violência doméstica, de acordo com dados do Tribunal de Justiça catarinense (TJ-SC). A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, e nos seus 46 artigos estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Saiba como procurar ajuda e denuncie a violência contra a mulher

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Ouvidoria das Mulheres

Um canal especializado para atendimento de mulheres em situação de violência.

Denuncie!

https://www.mpsc.mp.br/ouvidoria/mulher

Faça denúncia no Disque 100 ou no Disque 181 (Polícia Civil).

Delegacia Virtual de Santa Catarina

Também é possível se comunicar diretamente com a PC-SC por WhatsApp ou Telegram, para o envio de denúncias sigilosas ou anônimas. Basta enviar mensagens com dados do ocorrido (inclusive fotos, vídeos e documentos para auxílio de investigações criminais) no número abaixo.

Telefone: 181

WhatsApp: (48) 98844-0011

 

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