Regulamentação da EC-29
O Senado aprovou na semana passada, a regulamentação da EC-29, que visa assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, apenas com um voto contrário. O Projeto aprovado garante para a saúde em 2008 mais 11bilhões de reais. O parâmetro aprovado foi de 10% da receita corrente bruta sendo […]