RELATÓRIO DA PLENÁRIA NACIONAL DA FASUBRA
BSB, 10 e 11 de dezembro de 2010
“Plenária José Luiz e Rosa Sunderman”
Faculdade de Educação da UnB – Auditório 2 Candangos, Campus Darcy Ribeiro
Entidades credenciadas: (35) trinta e cinco e (116) cento e dezesseis delegados (as).
SINTUFSC, SINTUFEJUF, ASUFPEL, SINTESAM, SINDTIFES/PA, SINTESPB, SINTUFCE, SINTUF-MT, SINTEST-AC, SINDITEST-PR, STU, SINT-UNIFAL, SINTUFS, SINDIFES, ASSUFSM, ASSUFOP, SINTET-UFU, SINTUFSCAR, SINTFUB, SINTEST-RN, SINT-IFESgo, SINTUFEPE, SINTUNIR, SISTA-MS, ASSUFRGS, SINTUFES, ASAV-SIND., SINTUFPI, SINDUFLA, ASUNIRIO, SINTUNIFESP, SINTEMA, SINTE-MED, SINTUFEPE-FED, SINTUFF.
Observadores (as): APTAFURG e SINTUR-RJ.
Diretores presentes (24): Léia, Paulo Henrique, Rolando, Almiram, Mário Garofolo, JP, Fatinha, Uchôa, Rosângela, Luizão, Iaci, Rosane, Maninho, del Papa, Sandro, Marcelino, Luiz Antonio, Carla, Pedro Rosa, Janine, Eurídice Ferreira, Mário Jr (substituição eventual ao Coordenador Rogério), Edson Santos (substituição eventual a Doni), Edilson (substituição temporária a Graça Freire).
Ausência Justificada: Marco Borges (não foi liberado pelo diretor do Hospital da UFSC).
Ausência justificada no 1º dia de Plenária: Léia de Souza Oliveira, em virtude de compromisso com o Conselho Superior da UFMT, onde foi oradora na homenagem aos 40 anos da UFMT, representando o referido Conselho.
Pauta
Painel Negociação Coletiva e Organização Sindical;
Informe de Direção;
Conjuntura;
CNSC – Encaminhamentos;
Terceirização e encaminhamentos;
XXI CONFASUBRA.
10/12/2010
Mesa: Paulo Henrique, Rolando e Del papa.
Abertura com Painel Organização Sindical
Temas debatidos:
a) Negociação Coletiva;
b) Direito irrestrito de Greve;
c) Encaminhamentos após a aprovação da Resolução nº 151 da OIT;
d) Organização do Serviço Público.
Debatedores:
1. Rolando e Pedro Rosa;
2. João Paulo;
3. Paulo Henrique;
4. Almiram.
10.12.2010 – Tarde
I – Informes da Direção Nacional
a) Atividades
1) Seminário: Autonomia Universitária: concepção, impasses e limites. Data de realização: 02 de dezembro de 2010. Local: Chapada dos Guimarães-MT, durante reunião do pleno da ANDIFES. Objetivo: debater com a ANDIFES, o tema, visando a construção de Agenda de Trabalho. Relatório disponibilizado no ID.;
2) Seminário: Terceirização no Serviço Público e nas Universidades. Data de realização: 10/12/10 – Local: Hotel Nacional Brasília-DF. Objetivo: Debater a terceirização nas Universidades, construção de diagnóstico e de argumentos jurídicos e políticos para combatê-la, no ambiente universitário Relatório disponibilizado no ID NOV-04;
3) Seminário: Organização Sindical no Serviço Público, Reestruturação e Registro Sindical. Data de realização: 08 de dezembro de 2010. Local: Brasília-DF. Evento organizado pelo coletivo de assessores jurídicos do Serviço Público. Objetivo: Debater a Organização Sindical no Serviço Público. O Relatório completo será disponibilizado pela Assessoria Jurídica;
4) Reunião da Associação das Instituições de Ensino de Montevidéu organizada dentro da CONTUA. Data: 24/11/2010 Local: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Objetivo: Convenio para Construção de Projeto de Capacitação Interinstitucional para os TA’s;
5) Encaminhamentos da CNSC – Oficina e posição da DN;
6) Curso de Formação em Cuba – Participação da DN.
a) CAMPANHA SALARIAL.
Apresentação das propostas de Ações e dos Eixos Emergencial e Geral para a Campanha Salarial discutida e aprovada pela DN em consenso.
b) XXI CONFASUBRA
Proposta de Plenária em março de 2011 para discutir e aprovar a reforma do Estatuto da FASUBRA. Essa proposta foi aprovada no XIX CONFASUBRA;
Realização de Congresso Político e eleitoral, tendo como período indicativo a 2ª quinzena de maio ou a 1ª quinzena de junho.
II – Análise de Conjuntura
Foram 45 inscritos com 5 minutos de fala e mais 5 re-inscrições de 3 minutos.
PLANO DE LUTAS
Dezembro/2010:
Enviar documento ao MEC, MPOG, após a Plenária com a pauta de reivindicação aprovada na Plenária;
Cobrar Agenda com MPOG, MEC e ANDIFES;
Elaboração de documento a Bancada de Parlamentares, que será enviado ao CN, propondo Agenda no Congresso acerca das seguintes proposições legislativas:
Contra o PL 549/09;
Lutar pela aprovação da PEC 257/95- Ascensão funcional;
Contra o PL 92/07 (HU´s);
Contra a PEC 341;
A favor PEC 270 (aposentadoria por invalidez);
A favor PEC 555 (suspende a contribuição previdenciária);
Revogação do veto presidencial ao fator previdenciário;
Contra o PLP 248/98 (Demissão por insuficiência de desempenho).
A partir desta Plenária as entidades de base deverão:
Utilizar todos os espaços de reunião com a categoria, como AG´s, comemorações de final de ano, etc, para Informar a resolução da Plenária visando a construção da mobilização;
Apresentar a pauta do movimento aos Deputados e Senadores nos estados, solicitando apoio a nossa luta;
Iniciar a mobilização do Ato com paralisação nos Estados no dia 03 de fevereiro e o Ato com Caravanas em Brasília no dia 09 de fevereiro.
CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
A DN deverá realizar análise de conjuntura para subsidiar os debates no processo de mobilização da base para o próximo período conjuntamente com o plano de lutas;
A DN deverá realizar debate de conjuntura para caracterizar o governo Dilma através de um painel que deverá anteceder a uma plenária.
Janeiro/2011:
A Direção Nacional, a partir da 2ª. (segunda) quinzena de janeiro, organização Plantão ampliado (com representação política), em Brasília, para dar sequência aos encaminhamentos das resoluções da Plenária;
Envidar esforços na tentativa de agendar audiência com a Presidente para cobrar a nossa pauta de reivindicações.
Fevereiro/2011:
Dia 03 – Atos nos estados, com indicativo de paralisação nas Ifes – e manifestações nas Universidades:
As entidades de base deverão – neste ato – divulgar o Plano de Lutas, com a Pauta de reivindicação entregue ao governo;
Plantão de base, com data a ser indicada pela Direção Nacional.
Fevereiro/2011
Início do mês fevereiro – Reunião com os Parlamentares;
Dia 09 – período matutino – Ato em Brasília – com caravanas;
Dia 09 – período vespertino – Realização de Plenária do setor das Federais, com pauta única de avaliar e definir a mobilização e a possibilidade de indicativo de greve.
EIXO GERAL
Em defesa do direito irrestrito de greve;
Luta contra o veto do fator previdenciário;
Luta contra a Terceirização no Serviço Público;
Abertura imediata de concursos públicos;
Destinação de 10% do PIB para educação;
Aprovação da EC 29;
Nenhum direito a menos advindos de reformas;
Pelo restabelecimento dos direitos retirados nas últimas décadas pelos governos;
Destinação de recursos públicos apenas para os organismos estatais;
Pela revogação da Lei 9.632/98 e de todas as demais leis que extinguem cargos no serviço público;
Contra qualquer forma de terceirização no serviço público e pela reposição imediato dos cargos terceirizados;
Contra o PL 549/09 (congelamento de salários);
Lutar pela aprovação da PEC- Ascensão funcional;
Contra o PLP 92/07 (Fundação Estatal de Direito Privado);
Contra a PEC 341 (Revisão Constitucional);
A favor PEC 270 (aposentadoria por invalidez);
A favor PEC 555 (suspende a contribuição previdenciária);
Revogação do veto fator previdenciário;
Contra o PLP 248/98 (Demissão por insuficiência de desempenho);
Campanha de combate às práticas do Assédio Moral e a todos os tipos de assédio (sexual e outros);
Auditória da Dívida;
Defesa do Salário mínimo do Dieese;
Revogação das Orientações Normativas sobre:
Adicional de Insalubridade;
Aposentadoria Especial.
CAMPANHA SALARIAL EMERGENCIAL
Lutar por inclusão no Orçamento de 2011 de recursos para:
Reajuste Salarial: piso 3 SM e step 5%;
Racionalização e cargos;
Reposicionamento Aposentados;
Mudança no Anexo IV (Incentivos de Qualificação);
Devolução do VBC absorvido;
Isonomia salarial e de benefícios Auxilio- Alimentação; Auxilio Creche; etc..
Lutar contra a Terceirização;
Revogação da Lei nº 9.632/98;
Abertura imediata de concurso público para substituição, no mínimo, da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para as áreas administrativas e dos HU´s.
Extensão das ações jurídicas transitadas e julgadas.
As entidades de base deverão informar, com URGÊNCIA, a FASUBRA os ganhos judiciais, para organização do banco de dados.
PAUTA A SER PROTOCOLADA NO MEC
EIXOS:
Luta pela garantia de turmas exclusivas e/ou vagas nos cursos de graduação e pós-graduação latu e stricto sensu para TAE’s;
Publicação da Portaria que normatiza o aproveitamento de disciplinas isoladas de mestrado ou doutorado para progressão por capacitação dos integrantes do nível de classificação E que foi aprovada na CNSC;
Luta pela autonomia com democracia;
Revogação da Lei que disciplina a escolha de reitores.
Ampliação da abrangência do Decreto nº 7.232/2010 de reposição automática para os cargos (A,B, C, D, E);
Pela oficialização/regulamentação da jornada de 30 horas nas IFES sem redução salarial;
Destinação de 1% do orçamento nacional da folha de pessoal das Universidades deverá ser disponibilizada para capacitação TAE´s.
Plano Nacional de Educação;
Organizar debate democrático com as entidades da educação, utilizando como referência as resoluções da CONAE;
Realização de Seminário Nacional da FASUBRA para debater o Tema: Construção do Plano Nacional de Educação;
Que todos os programas de expansão universitária em curso sejam concluídos com a contratação imediata de trabalhadores(as) técnico-administrativos em educação e docentes de forma proporcional à essa ampliação;
Pelo fim das cobranças de taxas/mensalidades nos cursos ofertados pelas IFES;
Pelo fim dos convênios entre as IFES e as fundações de apoio de direito privado.
CAMPANHAS NACIONAIS
I – Em defesa da Autonomia com Democracia nas Universidades;
Revogação da Lei nº 9.632/98;
II – Concurso público para todas as classes e para o HU´s;
Ampliação do Decreto nº 7.273/2010 (extensivo a todas as classes do PCCTAE);
III – Fim da terceirização – Revogação da Lei nº 9.632/98;
IV – 30 horas semanais sem redução salarial;
V – Campanha “Somos todos trabalhadores(as) da educação”.
APRIMORAMENTO DA CARREIRA
Ações:
Estudar a mudança nos números de padrões salariais e nível de capacitação;
Estudar o que pode mudar na Lei que não representa impacto orçamentário;
Mudança dos artigos do Reposicionamento dos Aposentados e do VBC;
A FASUBRA deverá lutar para que os trabalhadores que façam concurso público na nossa própria carreira sejam enquadrados no mínimo no padrão de vencimento de valor correspondente.
CNSC – Comissão Nacional de Supervisão da Carreira
I – Realização de 01(hum) dia de Oficina com a participação da DN, membros da CNSC, Assessoria Jurídica, Dieese.
Data: junto a próxima reunião da DN.
II – Elaboração de Documento para distribuir no Encontro Nacional da CIS, do dia 15 de dezembro de 2010 com:
Avaliação da forma de atuação da CNSC (Balanço crítico);
Definição no Encontro de Calendário Regional de Encontro CIS;
Definição no Encontro do Calendário Encontro Nacional da CNSC;
Formato dos Encontros Regionais e Nacional;
Solicitar a elaboração de Cartilha informativa sobre o papel, dinâmica de funcionamento das CIS.
III – Marcar Reunião com ANDIFES (Comissão RH) para discutir o tema Racionalização.
XXI CONFASUBRA
Data indicativa para a 2ª (segunda) quinzena de maio ou 1ª (primeira) quinzena de junho de 2011;
O XXI CONFASUBRA será um congresso político e eleitoral.
PLENÁRIA PARA REFORMA ESTATUTÁRIA
Serão sistematizadas as propostas apresentadas no XX CONFASUBRA, nos Encontros Regionais sobre reforma estatutária.
As propostas serão encaminhadas contendo os consensos e os dissensos.
SALÁRIO MÍNIMO
Participação no Ato das Centrais no dia 15.12.2010 em defesa da valorização do salário mínimo;
A FASUBRA participará com uma faixa caracterizando a defesa do salário mínimo indicado pelo DIEESE.
JORNADA DE LUTAS
A FASUBRA acompanhará o movimento chamado pelas centrais e participará com uma representação política da reunião marcada para o dia 27 de janeiro de 2010.
FRENTE NACIONAL EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
A DN deverá discutir a incorporação da FASUBRA na coordenação dessa Frente;
A FASUBRA acompanhará o Fórum Nacional em Defesa do SUS e apoiará a luta pela procedência da ADIN nº 1.923/98 que está para ser votada no STF, que coloca que as “OS” (Organizações Sociais) não podem atuar na área da saúde, por ser inconstitucional.
REUNE E REHUF
A DN deverá discutir e apresentar análise sobre o REUNI e o REHUF até a 2ª plenária de 2011.
DENÚNCIA NA OIT
A FASUBRA encaminhará denúncia a OIT do crime político ocorrido em 1994 de José Luiz e Rosa Sunderman, militantes do Sindicato de Trabalhadores da UFSCar e ex-diretores da FASUBRA, solicitando apoio pela reabertura do processo investigatório do crime.
ASSUNTOS DE APOSENTADORIA
Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas no dia 10 de fevereiro de 2011;
A FASUBRA indicará as entidades de base que cobrem da IFES a criação de um programa de preparação para aposentadoria.
ESTADUAIS
A FASUBRA deverá se dirigir ao Conselho Universitário da UNICAMP, que ocorrerá no dia 14.12.2010, apresentando documento contrário à provação do projeto de reestruturação da carreira dos funcionários e contrário à autarquização da Área de Saúde, incluído o HC da UNICAMP;
A FASUBRA deverá encaminhar a Assessoria de Carreira e/ou ao GT Carreira para estudos o projeto de carreira das estaduais paulistas;
A FASUBRA deverá colocar em seu calendário o acompanhamento da mobilização das estaduais paulistas e na pauta a reivindicações das mesmas.
APOSENTADOS
Explicitar posição contrária à retirada dos aposentados da folha do MEC;
HU´s;
A FASUBRA deverá fazer campanha contra a retirada do adicional de insalubridade dos trabalhadores dos HU´s, dos ambientes de risco e dos afastados por perícia médica;
A FASUBRA deverá se posicionar contra a proposta do MEC de criação de “EMPRESA PÚBLICA” para a contratação de recursos humanos para os Hospitais Universitários.
PROPOSTAS PARA ANÁLISE DA ASSESSORIA JURÍDICA
Análise do artigo 39, § 1º da CF/88, da Resolução nº 01/92 do Congresso Nacional, Lei nº 9.367/1996, MP nº 1.447-29 de 16 de dezembro de 1996 e outras que possam subsidiar um entendimento com relação a possibilidade da implantação no executivo da isonomia salarial com os demais poderes;
Análise do acórdão do TCU contra a terceirização e do posicionamento do STF sobre o mesmo assunto para subsidiar denúncia no MP contra o MEC pelas terceirizações e não abertura de concurso público;
Análise do Decreto 7232 – 19 de julho de 2010 – para encaminhamento de ação contrária ao mesmo, por ferir a autonomia universitária e fortalecer a lógica da Terceirização.
QUESTÕES GERAIS
Construção de debates e estudos sobre os seguintes temas:
Meio Ambiente e Ecologia;
Manutenção nas Universidades.
MOÇÕES
As moções abaixo serão elaboradas pela DN:
Enviar saudação aos companheiros da CONDSEF pela realização de seu Congresso;
1. Contra violência homofóbica no Brasil, especialmente em São Paulo, e pela aprovação da lei que criminaliza o preconceito contra os homossexuais;
2. Contra o descumprimento pela UNICAMP do acordo de greve, descontando do 13º salário dos trabalhadores, que atuaram na campanha salarial de 2010;
3. Apoio ao SINTESP-PB reconhecendo-o como o único representante da base de Campina Grande – UFCG;
4. Solidariedade a Profa. Nilma Lino Gomes;
5. Contra a perseguição sofrida pela trabalhadora Lílian da UFU;
6. Apoio ao companheiro Carlisson Oliveira.
7. Contra a perseguição sofrida pelo trabalhador e diretor da FASUBRA Sindical Marco Borges da UFSC que esta sendo impedido de exercer o seu mandato de forma plena.
MOÇÃO DE APOIO
As Delegadas e os Delegados na Plenária Nacional dos dias 11 e 12 de dezembro de 2010, aprovam moção de apoio à luta do companheiro CARLISSON OLIVEIRA, que mesmo estando em estágio probatório, vem participando dos atos em defesa das 30 horas convocadas corretamente pelo SINTESP-PB, e por isso foi transferido de seu setor de trabalho por perseguição de chefia, o que caracteriza o ato do Assédio Moral.
Brasília-DF, dez/2010.
