Na tarde de terça-feira (09), representantes do Movimento em Defesa do Hemosc e Cepon Públicos de Qualidade entregaram documento ao governador Luiz Henrique da Silveira. O material relata o crucial momento das duas instituições, desde que a Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (FAHECE) – entidade de direito privado chamada de Organização Social, passou a administrar as unidades. E também apresenta a deliberação da última assembléia realizada no dia 5 de setembro, na ALESC, na qual foi decretado estado de greve das instituições – a partir de segunda-feira (08), e o prazo de dez dias para que o Governo responda a pauta de reivindicações dos servidores.
Há mais de dois anos foi criado o movimento, formado por trabalhadores do Cepon e Hemosc, como forma de repúdio a entrega dos serviços públicos à iniciativa privada. No documento, os servidores denunciam a pressão e assédio que sofrem para a assinatura do termo pleno de consentimento, que se trata da edição da cedência à entidade privada. A assinatura do termo implica numa série de perdas de direitos assegurados pela Lei nº323, o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da saúde.
O desejo dos servidores é o de permanecer atuando nas duas instituições, desde que não seja dentro da política de trabalho de uma instituição privada e sem vincula com a Administração Direta. Além disto, relatam que é notória a iniciativa de privatização dos serviços do Cepon e Hemosc, através do atendimento a convênios privados em detrimento do SUS – Sistema Único de Saúde. Segue abaixo o documento na íntegra:
Movimento em Defesa do Hemosc e Cepon Público e de Qualidade
Achemo – SindSaúde – Sintespe
Ilmo. Sr. Governador do Estado de Santa Catarina
Luiz Henrique da Silveira
Os servidores da Secretaria de Estado da Saúde lotados no Hemosc e no Cepon, através do Movimento em Defesa do Hemosc e Cepon Públicos e de Qualidade, vem por intermédio deste apresentar as deliberações da Assembléia Geral ocorrida no dia 05/09/2008.
Há mais de dois anos em luta pela manutenção dos serviços de excelência dessas instituições voltados ao atendimento integral da sociedade catarinense, os servidores vivem um momento crucial desde que a Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon, entidade de direito privado denominada Organização Social, assumiu o gerenciamento das unidades. Não há mais como esconder a pressão e os constantes assédios morais que ocorrem no dia a dia desses trabalhadores, que estão sendo submetidos à cedência para a entidade privada. Isso faz com que muitos direitos, assegurados e conquistados pela Lei 323/06, o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Saúde, não sejam garantidos.
Observamos que não é necessária a cedência de servidores pertencentes às Instituições Hemosc e Cepon, conforme preconiza o artigo 30-C, da lei nº 13.839/2006, bem como o fato das mesmas entidades continuarem integrando a estrutura pública do Estado, de acordo com a Lei Complementar nº 381/2007 (Reforma Administrativa).
É importante ressaltar que os servidores não desejam sair das instituições. Contudo, não se pode aceitar que fiquem submetidos à política de trabalho de uma instituição privada e sem vínculo com a Administração Direta. Além disso, é notório as iniciativas de privatização dos serviços do Cepon e do Hemosc, através do atendimento a convênios privados em detrimento do SUS.
Por todos esses motivos, os servidores deliberaram em Assembléia Geral o avanço na luta em defesa de seus direitos e da Saúde Pública no Estado de Santa Catarina, configurado nas reivindicações que se apresentam abaixo:
·Garantia da não cedência dos servidores estatutários para a entidade privada (Organização Social/FAHECE), permanecendo nas Instituições Públicas ligadas a SES/SC, às quais estão lotados (Cepon ou Hemosc);
·Alteração do Decreto 4272/06, principalmente do artigo 55, uma vez que o mesmo não se aplica ao Hemosc e Cepon, pelo fato dessas unidades não serem extintas, de acordo com o que garante o artigo 30-C da Lei 13.720/06;
·Gerenciamento das unidades e dos serviços efetuado por servidores públicos de carreira
·Contratação de Recursos Humanos através de concurso público para as Instituições Hemosc e Cepon;
·Garantia efetiva de atendimento de 100% da demanda do SUS.
Além dessas deliberações, informamos que os servidores públicos do Hemosc e do Cepon estão em estado de greve, desde o dia 05/09/08 após assembléia geral, sendo que o movimento paredista será levado a cabo em 10 (dez) dias a partir do recebimento deste, caso não seja concedida negociação com o Movimento em Defesa do Hemosc e Cepon Públicos e de Qualidade e atendidas as reivindicações acima.
Solicitamos uma audiência com Vossa Excelência e esperamos que se cumpra o compromisso assumido com os trabalhadores da saúde e com os catarinenses, em benefício do serviço público de qualidade na saúde.
Sem mais para o momento, aguardamos retorno.
Edileuza Garcia Fortuna, Mário Antônio da Silva, Eva Regina Rombaldi
SindSaúde – Sintespe – Achemo