A diretoria do Sintufsc convoca todas e todos para a manifestação pelas 30 horas na próxima segunda-feira (03/02), às 8h da manhã, no Hall da Reitoria 1. Além de entregar a pauta de reivindicação das técnicas em técnicos-administrativos da UFSC, a ideia é pressionar o reitor Ubaldo César Balthazar a enfrentar os órgãos de controle do governo e somar-se à luta em defesa da autonomia universitária.
“30 HORAS” É LEGAL
Na última assembleia geral (28/01), o advogado do Sintufsc, Guilherme Querne, explicou que não há ilegalidade nas portarias de flexibilização suspensas e que a concessão ou não das 30 horas na UFSC é um ato discricionário, ou seja, que só depende do reitor.
Guilherme foi mais longe ao dizer que os critérios apontados pelo parecer da CGU não estão previstos no decreto que regulamenta as 30 horas e apresentou diversas decisões judiciais que negam pedidos do Ministério Público para suspender a flexibilização no serviço público.
PROPOSTAS APROVADAS EM ASSEMBLEIA
1. 30 horas para todos os setores da UFSC;
2. Suspensão imediata do atendimento ininterrupto de 12 horas ou mais em todos os setores sem flexibilização;
3. Campanha informativa direcionada aos usuários da universidade sobre as implicações da decisão da reitoria que inviabilizou o atendimento ininterrupto por 12 horas ou mais;
4. Boicote aos testes do ponto eletrônico na UFSC.
Juntos somos mais fortes!
