A sessão que estava marcada nesta terça-feira (18/04) em que seria votado o PLN 02/23, que altera a Lei Orçamentária Anual para permitir o pagamento do reajuste de 9% dos servidores do Executivo foi adiada pelo Congresso.
As justificativas apresentadas foram a necessidade de aprimorar a redação do projeto que trata do piso nacional da enfermagem. E que a base do governo está buscando ganhar tempo para conseguir retirar assinaturas de apoio à instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que pretende investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, provocada pela oposição.
O Congresso sinalizou que a sessão acontecerá na próxima semana, provavelmente quarta-feira, dia 26/04.
Exigimos respeito à pauta dos servidores e que o governo aja com celeridade para a tramitação do projeto.
TAEs em luta!
Saiba mais sobre o PLN 02/23
O Projeto de Lei do Congresso Nacional número 02/20023, PLN 02/2023, foi encaminhado no dia 31 de março. O PLN tem como intenção ajustar Orçamento para a concessão do reajuste emergencial que foi acordado entre o Governo federal e os servidores públicos federais. O acordo que prevê o reajuste emergencial linear de 9% para ativos, aposentados e pensionistas, foi assinado no dia 24 de março, em Brasília. Além do reajuste, o acordo também previa o reajuste de 43,6% no auxílio alimentação, ponto que já foi publicado no diário oficial da união e será pago já no mês de maio.
A chegada do PLN ao Congresso é o primeiro passo do governo federal na direção de implementar reajuste salarial dos servidores efetivos. As datas para as tramitações são determinantes, uma vez que a previsão é de que o reajuste salarial linear se dê a partir de maio, com pagamento em 1º de junho. Sua tramitação é necessária para garantir que o projeto atenda às exigências da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o congresso possa autorizar o aumento.
No momento o PLN está na Mesa Diretora do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional) aguardando despacho.
