Em 30 de abril, o governo federal publicou o Decreto nº 12.448/2025, que promoveu uma redução drástica nos recursos repassados às Instituições Federais de Ensino (IFEs). O decreto estabeleceu a realização de 11 repasses mensais até novembro, totalizando 61% do orçamento anual previsto. Os 39% restantes seriam liberados somente no último mês do ano.
Como consequência, diversas universidades adotaram medidas emergenciais, como redução no transporte interno de alunos, cortes no uso de combustíveis e priorização de pagamentos conforme a ordem de atraso. Algumas reitorias divulgaram notas sobre os impactos, indicando medidas como cortes de bolsas e ameaça de demissão de terceirizados.
Diante da gravidade da situação e da pressão das Instituições Federais, foi anunciada, em 27 de maio, durante reunião do Governo Federal com dirigentes de IFES de todo o país, uma recomposição parcial do orçamento.
Na ocasião, foi informado um reforço de R$ 400 milhões no orçamento das universidades e institutos federais, proveniente de um remanejamento interno no Ministério da Educação; a regularização de R$ 300 milhões em repasses pendentes de janeiro a maio; e a retomada do limite orçamentário mensal das instituições ao padrão de 1/12, a partir de junho, revertendo a medida restritiva de 1/18 adotada anteriormente.
A medida do Governo Federal busca amenizar os impactos do limite de gastos imposto pelo arcabouço fiscal e pelos cortes aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, participou da reunião com o Governo Federal. Para ele, a devolução dos valores cortados pelo Congresso em relação ao orçamento original enviado pelo MEC, bem como a regularização dos repasses pendentes, representam um “avanço necessário e bem-vindo”, mas ainda insuficiente para solucionar os problemas estruturais das universidades.
Segundo o reitor, na situação da UFSC, será necessária uma suplementação orçamentária de aproximadamente R$ 30 milhões para garantir o funcionamento até dezembro deste ano. Ou seja, sem essa suplementação, não dispomos de recursos suficientes para custear despesas essenciais como contratos de segurança, limpeza, serviços terceirizados, energia elétrica, programas de assistência estudantil e outras ações imprescindíveis para o funcionamento da UFSC.
As Universidades Federais vivem impactos profundos da crise orçamentária dos últimos anos, sob a lógica do Teto de Gasto, foram sucessivos os cortes, contingenciamentos e bloqueios nos seus orçamentos. A falta de uma recomposição orçamentária aprofunda a defasagem já estabelecida para a Educação Pública pelas perdas reais inflacionárias não repostas – na casa dos 5%, e pelos cortes na Educação operados no texto da LOA recém-aprovado – que somam 4,9%.
O SINTUFSC reivindica a recomposição e a ampliação do orçamento das universidades, como forma de reverter os cortes acumulados na última década e corrigir a defasagem inflacionária, assegurando o pleno funcionamento das universidades. Essa pauta se soma à histórica e contínua luta pela destinação de 10% do PIB para a educação pública, condição fundamental para a garantia de uma educação gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
