Em março de 2015, o Conselho Universitário (CUn) aprovou a adoção do voto paritário na consulta à comunidade universitária para a escolha da Reitoria. Isso significa que professores, técnicos-administrativos em educação (TAEs) e estudantes passaram a ter o mesmo peso na votação durante o processo consultivo.
Dez anos depois, essa conquista ainda não foi estendida aos conselhos universitários. Na UFSC, o número de representantes dos TAEs no CUn é igual a um sexto do número de conselheiros docentes, o mesmo ocorre com os estudantes. Permanece o arcaico modelo 70/30, no qual 70% do peso nas decisões são do professorado, enquanto os outros 30% são divididos entre os demais.
Infelizmente, essa é a realidade predominante nas universidades públicas brasileiras. Apesar de 75,36% das 69 universidades federais realizarem consultas paritárias para a escolha da Reitoria, os conselhos universitários seguem, em sua maioria, os modelos tradicionais e desiguais.
A paridade nas consultas busca driblar os limites impostos por uma legislação da ditadura militar que sofreu alterações com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), mas que manteve intacta essa proporcionalidade nos conselhos e colegiados das universidades federais. Ademais, a legislação exige o envio de uma lista tríplice ao Ministério da Educação, cabendo ao governo federal a nomeação final.
Esse modelo já não condiz com a realidade democrática vivida nas instituições de ensino, além de ferir a autonomia universitária abre espaço para interferências externas e autoritárias. Vimos isso ocorrer em passado recente, quando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro nomeou interventores em diversas universidades e institutos federais, desrespeitando a vontade da comunidade acadêmica.
A desigualdade no número de representantes das categorias de TAEs e estudantes na instância do Conselho Universitário interfere na dinâmica da universidade. Há um desequilíbrio de poder, já que a voz dos docentes tem um peso desproporcionalmente maior na decisão. Isso pode levar à adoção de políticas que favoreçam exclusivamente os interesses desse segmento, em detrimento das necessidades e demandas dos TAEs e estudantes.
Nos próximos meses, o CUn deve deliberar sobre uma pauta de grande relevância para a nossa categoria: a votação da minuta do Teleflex, que propõe a institucionalização do Teletrabalho, da Flexibilização da Jornada de Trabalho e do CSocial (Sistema de Controle Social da Frequência). Trata-se de uma política que impacta diretamente as condições de trabalho dos TAEs.
Por isso questionamos: como uma categoria vai definir o futuro da outra? Como que essa e demais diretrizes políticas na universidade podem ser definidas apenas por uma das categorias que a compõem?
REFERÊNCIAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Conselho Universitário aprova voto paritário para a consulta à comunidade pela escolha de reitores. Florianópolis, 31 mar. 2015. Disponível em: https://noticias.ufsc.br/2015/03/conselho-universitario-aprova-voto-paritario-para-a-consulta-a-comunidade-pela-escolha-de-reitores/.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Conselho Universitário – Equipe. Disponível em: https://conselhouniversitario.ufsc.br/equipe/.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Paridade na consulta para a Reitoria, agora adotada na UFRGS, ainda não é consenso entre as universidades federais, aponta mapeamento. Porto Alegre, 25 nov. 2022. Disponível em: https://www.ufrgs.br/jornal/paridade-na-consulta-para-a-reitoria-agora-adotada-na-ufrgs-ainda-nao-e-consenso-entre-as-universidades-federais-aponta-mapeamento/.
SINDIFES – Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino. De 54 universidades federais, 37 adotam paridade nas eleições. Belo Horizonte, 10 set. 2021. Disponível em: https://sindifes.org.br/de-54-universidades-federais-37-adotam-paridade-nas-eleicoes/.
ASSUFRGS – Sindicato dos Técnico-Administrativos da UFRGS, UFCSPA e IFRS. Mais de 60% das universidades federais fazem consulta paritária. Porto Alegre, 15 jun. 2020. Disponível em: https://www.assufrgs.org.br/2020/06/15/mais-de-60-das-universidades-federais-fazem-consulta-paritaria/.
SEDUFSM – Seção Sindical dos Docentes da UFSM. A luta constante por democracia nas universidades federais. Santa Maria, 12 jun. 2024. Disponível em: https://www.sedufsm.org.br/noticia/8552-a-luta-constante-por-democracia-nas-universidades-federais.
