Florianópolis, 10 de março de 2012
Senhores Conselheiros do CUN/UFSC
Nós, moradores e representantes dos bairros vizinhos à UFSC, de entidades de classe, movimentos sociais e demais personalidades, frente ao debate sobre a Cessão de Áreas Públicas da UFSC, para melhoria no Sistema de Trânsito, manifestamos aos dignos representantes no CUn (Conselho Universitário da UFSC) as seguintes considerações que entendemos serem importantíssimas para a tomada de posição desta importante instituição frente à solução dos graves problemas mais amplos de mobilidade urbana que afetam não somente o campus da UFSC, mas todos os bairros pertencentes à Bacia do Itacorubi:
1. Em primeiro lugar, queremos lembrar os membros deste Conselho, que, em Audiência Pública interna da UFSC, realizada no primeiro semestre de 2010, onde estiveram reunidos o Reitor, o Vice-Reitor, representantes da Administração Central, membros do CUn, professores, estudantes, técnico-administrativos da UFSC, e representantes da comunidade externa, ficou acordado que seriam organizadas oficinas interdisciplinares e participativas com a comunidade universitária e com participação das comunidades da Bacia do Itacorubi, para uma análise mais ampla de todos os aspectos relativos aos impactos economicos, sociais, culturais, ambientais, paisagisticos e urbanísticos do empreendimento da PMF de duplicação da Rua Dep. Antônio Edu Vieira. Estas oficinas não foram realizadas e, por isso, não concordamos com os encaminhamentos traçados pela Reitoria;
2. Sabemos que a mobilidade urbana da região, e particularmente a chamada “Via Pantanal”, já vem sendo debatida há anos pela universidade, estabelecendo propostas e definindo condicionantes para minimizar os impactos de vizinhança, inclusive na paisagem urbana, buscando melhoria da qualidade de vida da população da região, da melhoria funções comerciais e de habitação e da prestação dos serviços públicos e privados;
3. Nas Audiências Públicas, realizadas em 2008, quando foram encaminhadas diretrizes e propostas para o Plano Diretor Participativo, e em 2010, na qual se discutiu a duplicação da rua Dep. Antonio Edu Vieira, as comunidades da Bacia do Itacorubi rejeitaram a proposta desta via como corredor de passagem pela região, indicando outras soluções que pudessem preservar a qualidade de vida destes bairros e ao mesmo tempo dar uma resposta mais duradoura ao trânsito em toda região metropolitana. Disso resultou que esta deliberação foi incorporada às Diretrizes Distritais do Plano Diretor Participativo de Florianópolis, dentro dos princípios da participação, garantidas no art. 2º. da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), Resolução 25 do Ministério das Cidades e da Lei 12.587/2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana);
4. Sabemos da negativa sistemática da PMF em responder às diversas solicitações da UFSC e das representações da sociedade civil, e assim estamos cientes de que os encaminhamentos, da forma como estão sendo propostos pela PMF, deverão trazer diversos problemas aos pedestres, ciclistas, portadores de necessidades especiais, moradores e comerciantes dos bairros, tendo em vista o tipo de tráfego pesado a ser implantado e o crescimento exponencial deste tráfego de passagem, ao ser desviado da Av. Beira Mar Norte, privilegiando aquela área e transferindo os problemas para os bairros da região da Bacia do Itacorubi;
5. Assim, neste quadro, caso haja a cessão do terreno da UFSC, sem um estudo sério e aprofundado da questão, o CUn estará, certamente, dando um aval a este projeto, ferindo um preceito legal de consulta à população e, desta forma, contribuindo para a reprodução de uma política pública urbana predatória. O aval à predominância de soluções que continuem atendendo o uso do automóvel como principal meio de transporte urbano – contra as orientações nacionais e internacionais de investimentos sustentáveis, que tenham como base o transporte público, a utilização de energias renováveis, o estímulo ao uso de transportes não motorizados, o respeito às normas de acessibilidade – vai contra todos os preceitos sociais e a legislação que tem servido de objeto de ensino, pesquisa e extensão de diversos cursos de graduação e pós-graduação da UFSC;
8. Entendemos, ao contrário dos representantes do Executivo Municipal, que a alegação da falta de recursos públicos não exime o ente público (Prefeitura Municipal) das responsabilidades pela inobservância de direitos e deveres previstos em lei, frente aos atos que irão impactar a mobilidade, o meio ambiente, a paisagem e a infraestrutura urbana.
9. Assim, pelo zelo e gestão democrática, da probidade e do princípio da precaução, que se constitui no principal princípio norteador das políticas ambientais, em defesa do patrimônio da UFSC e do uso enquanto bem comum, solicitamos seja determinada a suspensão da tramitação deste processo do CUN, pelo prazo mínimo e máximo de 6 a 12 meses, para que possamos estudar e apresentar soluções em comum com os agentes de promoção da gestão democrática da cidade, buscando o necessário aval do Ministério das Cidades, Casa Civil / PAC, Ministério Público, OAB, Serviço do Patrimônio da União, Centro de Ciências Jurídicas da UFSC e as nossas representações da sociedade civil organizada.
10. Da mesma forma, rogamos ainda que seja suspensa a tramitação do Processo de Cessão dos terrenos da UFSC, pois não existe clareza institucional, jurídica e técnica sobre o conteúdo do projeto da PMF, sobre a consulta à população e sobre as garantias das contrapartidas que, necessariamente, deverão compor o contrato social.
11. Por sua vez, frente à resistência da Prefeitura em atender aos questionamentos apresentados pela UFSC e pelas representações da Sociedade Civil, colocamo-nos à disposição deste egrégio Conselho para contribuir com o processo de articulação e mobilização institucional, no sentido de envolver outros órgãos da esfera federal, que atuam por transversalidade em função de suas competências e objetivos comuns, na gestão e/ou demandas da Política de Mobilidade Urbana. Muitas destas instituições públicas estão situadas na Bacia do Itacurubi e são partes integrantes dos pólos geradores de tráfego, o que lhes exige participar conjuntamente deste processo.
No aguardo de um posicionamento consciente e pela alta responsabilidade de vossas representações em responder positivamente aos anseios por melhor qualidade de vida da população e pela atenção cuidadosa que a questão merece, ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que forem necessários.
Atenciosamente,
Entidades a serem contactadas:
DCE e CAs– Sergio, Marino e outros, sendo que o CALA posso falar com os estudantes
Comitê da Moradia Estudantil da UFSC
APUFSC-Sind: Werner
Seção Sindical do ANDES – já assinou
Sintufsc – Sindicato dos Trabalhadores da UFSC – Celso Ramos Martins e Carlos Roberto Vieira
Entidades comunitárias dos bairros da Bacia do Itacorubi, Fórum da Bacia do Itacorubi CCPAN – Hélio, Tina, Luis Cesare, Ci, Oswaldo Furlan e outros a Associação do Alto do Pantanal (Renato e outros).
Diretores de Centro: Edson Rosa, que faz parte do grupo Roselane, poderia contatar outros diretores com a ajuda da Roselane, já que em sua campanha e antes contou com o apoio de vários diretores de centro
Chefes de Departamento: Sonia/ARQ e vejo outros como o chefe do Depto. da Eng. Sanitária e Serviço Social
Movimentos Sociais: UFECO (Domingos/Ângela), FC (Ângela, Zulamar, eu e outros), a Câmara do Meio Ambiente e Saneamento do FC (Ci, Cid, Fernanda e outros), Câmara dos Transportes e Mobilidade do FC (Werner, Lino, Denise e outros), FEEC (Gert), representantes distritais, que, inclusive, apoiaram minha representação no NGMPDP; Via Ciclo, Aliança Nativa (Alexandre Lemos), a ONG que o Lúcio faz parte, AMOCAM (Janice, Ataíde, Raul, Valois e outros), Núcleo do PDP Pântano do Sul (Gert),
Ass. dos portadores de necessidades especiais (?) – Denise
GEMURB – confirmado
NESSOP – Vera e Zulamar
IAB – Edson Cattoni, Renato Saboya, Lino
OAB – Câmara da Mobilidade desta entidade
Entidade que representa os assistentes sociais – com Iliane e Zulamar
Sindicatos com o dos bancários (falo com o Denílson), SINERGIA (Júlia), SINTRASEM (Renê), SINTESPE (Battisti), e outros), SINTRATURB (Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Urbanos de Florianópolis, que o Denílson tem contatos)
Esta lista não precisa ser atendida toda, desde que contatemos as que estão mais ligadas ao tema, partindo de dentro da UFSC e da Bacia do Itacorubi
