O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região decidiu, através de liminar, suspender nesta quinta-feira (25) a nomeação dos aprovados no concurso do Hospital da Universidade Federal do Piauí (UFPI). O procurador do trabalho Ednaldo Rodrigo Brito da Silva alega que encontrou discriminação na prova de títulos no que se refere a experiência proporcional.
Veja aqui a liminar da Justiça
A juíza substituta Nara Zoé Furtado Abreu concedeu a liminar proibindo a contratação de aprovados no concurso, sob pena de multa de R$ 20 mil. Segundo ela, o critério “denota afronta ao princípio da isonomia na medida em que privilegia candidatos oriundos de hospitais de ensino ou do serviço público em detrimento daqueles que atuam na iniciativa privada, embora desempenhando a mesma profissão”.
A relação dos candidatos aprovados foi publicada na edição desta sexta-feira, dia 19, no Diário Oficial da União. O concurso, realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, selecionou profissionais para 1.054 cargos efetivos distribuídos em diversas áreas de atuação de níveis médio e superior. Os salários dos cargos de nível médio variam de R$ 1.630 a R$ 2.717 e os de nível superior, de R$ 2.406 a R$ 7.774.
Os profissionais admitidos no concurso seriam contratados pela EBSERH, com lotação no hospital universitário do Piauí, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A EBSERH é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação responsável pela gestão dos hospitais universitários federais.
A EBSERH anunciou em nota que já recorreu da decisão judicial.
Veja abaixo a nota na íntegra:
A respeito da decisão liminar da Justiça do Trabalho do Piauí, proferida a partir de ação cautelar do Ministério Público do Trabalho (MPT/PI), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) informa aos candidatos convocados em primeira chamada para o concurso público do Hospital Universitário do Piauí:
Está suspensa, temporariamente, a entrega da documentação dos candidatos convocados no concurso público, assim como os demais atos referentes à contratação.
A EBSERH está recorrendo da decisão e adotando todas as medidas cabíveis para a reversão da situação.
A EBSERH orienta os candidatos a aguardarem novo comunicado da Empresa sobre o andamento do processo. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Fonte: Clicapiaui.com
