Entidades estudantis, populares, sindicais e ONGs realizaram um protesto, no dia 5 de abril, contra o novo código ambiental de Santa Catarina, aprovado recentemente na assembléia legislativa catarinense. O ato foi chamado por estudantes do curso de engenharia sanitária e ambiental da UFSC, que encabeçaram a criação de um movimento batizado de “SC-Sustentável”.
No período da manhã, os manifestantes se concentraram em frente à reitoria da universidade e, próximo ao meio dia, saíram em marcha, passando pelo Hospital Universitário em direção à Beira Mar Norte, onde caminharam até a Casa d’Agronômica (do governador), passando pelo Shopping Iguatemi e a sede da Polícia Federal.
Durante a caminhada, faixas, cartazes e panfletos produzidos pelo movimento dialogavam com a população a fim de “jogar luzes” sobre os problemas ambientais que podem ser gerados com a aprovação do novo código.
Segundo os organizadores do movimento, o código foi elaborado por uma equipe de profissionais da área, mas sofreu alterações durante as discussões nos órgãos do governo que vão comprometer o meio ambiente.
Eles denunciaram que os artigos que tratam das áreas de nascentes e das matas ciliares, e a falta de uma política de exploração sustentável da mata, empurram o código para ilegalidade, uma vez que entram em choque com a Constituição de 1988 e não respeitam as leis federais.
A marcha que tinha fins pacíficos seguiu tranqüilamente pela Beira Mar, apenas com pessoas empunhando as faixas e repetindo palavras de ordem como: “Essa luta também é sua!” “Sem a mata ciliar a sua casa vai alagar!” “Luiz Henrique seu animal! A natureza não pertence ao capital!”.
Polícia Militar agiu com truculência
O clima da manifestação começou a ficar tenso com a chegada da Polícia Militar. Primeiro chegou uma viatura, depois três motos e, logo em seguida, um “camburão” do GRT – Grupo de Reações Táticas.
Um dos organizadores do movimento tentou dialogar com os policiais e mostrar a autorização que havia sido dada pelo IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, para a realização da marcha. Sem PM dar ouvidos aos argumentos os policiais militares começaram a empurrar os manifestantes para a calçada e os ameaçarem com cacetetes e spray de pimenta.
Um dos PMs, que carregava no ombro a patente de sargento e a targeta de identificação “Odenir”, empurrava manifestantes e repetia: “Isso é coisa de quem não tem o que fazer! Vão trabalhar seus vagabundos”.
Outro, que estava em uma motocicleta, identificado como “Matos”, se exaltou, desceu da viatura, ameaçando bater nas pessoas e gritou: “Vão se f… seus vagabundos”.
Os manifestantes reclamavam bastante da abordagem da PM, mas as agressões continuaram. Um dos membros do GRT, que não tinha qualquer identificação, empurrava as pessoas com violência, e arrastou bruscamente uma jovem pelo braço e ameaçando bater nela e espirrar o spray de pimenta, que empunhava em uma das mãos.
Os participantes da marcha amenizaram a situação e resolveram obedecer aos policiais para evitar maiores conflitos
Depois dos incidentes a manifestação prosseguiu tranqüilamente pela calçada, até chegar à frente da Casa d’Agronômica.
Entrega de Carta de Repúdio ao governador e assembléia
Depois da caminhada debaixo de sol quente, os participantes da marcha ficaram reunidos em frente à Casa da Agronômica, onde fizeram duas tentativas de entregar pessoalmente uma “Carta de Repúdio” ao governador Luiz Henrique da Silveira, que sancionou recentemente o novo código ambiental do estado.
Depois da negativa anunciada pelo oficial militar da casa, os manifestantes intensificaram as palavras de ordem direcionadas ao governador: “Luiz Henrique, seu animal, a natureza não pertence ao capital!” – “Não é fácil não, governador corrupto e ladrão”.
Logo em seguida, as pessoas que participavam do ato sentaram em uma sombra e realizaram uma breve assembléia, onde foram definidas as próximas atividades do movimento “SC-Sustentável”.
Modesto Azevedo, da UFECO – União Florianopolitana de Entidades Comunitárias e do Fórum da Cidade, chamou a atenção dos manifestantes, informando que entre os dias 14 e 17 de maio será realizado o 9º Fórum Mundial de Turismo, na capital catarinense, e seria uma ótima oportunidade para o movimento se manifestar. Também convidou os presentes a participarem da Audiência Pública sobre o Plano Diretor Participativo, na Câmara de Vereadores de Florianópolis, dia 14 de maio, às 19 horas.
Robson Ricardo Resende, estudante de engenharia sanitária e ambiental da UFSC, relatou aos participantes como foi a construção do ato que, segundo ele, foi organizado em apenas 10 dias, e lembrou que a luta deve seguir firme para derrubar o código, considerado pelo movimento como “antiambiental”.
Depois disso o estudante leu o artigo 255 da Constituição Federal, que foi repetido em voz alta por todos: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Em nome do movimento Robson entregou a Carta de Repudio ao oficial militar da casa, que se comprometeu em repassá-la ao governador.
Os manifestantes penduraram as faixas e cartazes nos portões, na guarita e na placa da entrada da Casa d’Agronômica, fizeram mais um momento de brado de palavras de ordem e voltaram em caminhada até a UFSC.
Entenda a polêmica do Código Ambiental de SC
Aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo governador
Considerado um dos mais importantes e polêmicos projetos que já tramitaram na Assembléia Legislativa de Santa Catarina nos últimos anos o Código Ambiental foi votado e aprovado pela Casa no dia 31 de março de 2009. Dos 41 deputados, 38 votaram sim, sete se abstiveram e dois estavam ausentes na sessão.
Desde que foi enviado à Alesc pelo Executivo, em julho de 2008, a proposta do Código Ambiental foi alvo de 10 audiências públicas e de contínuas reuniões.
Depois da aprovação pela Assembléia, em meio a muita polêmica, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, sancionou, sem vetos, no dia 13 de abril, o projeto que cria o primeiro Código Ambiental do estado.
Decisão sobre Código Ambiental de SC caberá ao STF
A aplicação do novo e polêmico Código Ambiental de Santa Catarina vai depender de decisão do STF – Supremo Tribunal Federal. Quem adotar seus dispositivos, mesmo os já promulgados, diante de um parecer contrário da Justiça Federal, terá que responder judicialmente pelos seus atos. A decisão foi tomada no dia 22 de abril, em Florianópolis, na reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMPMC), que é presidida pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
O STF deverá julgar pelo menos três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) – duas delas, uma do Partido verde (SC) e outra do Ministério Público (SC), protocoladas sob o argumento de que o novo código catarinense representa “dano de extensão incalculável aos cidadãos e ao meio ambiente”. A terceira, é de autoria do Ministério Público Federal em Santa Catarina.
Batalha entre governador e ministro do Meio Ambiente
A aprovação do novo Código Ambiental de SC esta causando uma verdadeira batalha. De um lado o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, apoiado por entidades que representam agricultores e o agro-negócio. Do outro lado, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que tem apoio de ambientalistas. A polêmica chegou a ponto de o ministro e o governador catarinense ameaçarem usar forças federais e estaduais um contra o outro.
Minc determinou ao Ibama que despreze a lei estadual e multe e prenda os agricultores e quem mais seguir as determinações do Código estadual de Santa Catarina. Ele também anunciou que irá recorrer ao STF – Supremo Tribunal Federal contra as regras aprovadas pela Assembléia Legislativa de SC. Em resposta, Luiz Henrique avisou a Minc, por ofício, que usará a Polícia para proteger os cidadãos de seu estado. O governador acusou Minc de agir como “um ministro da ditadura”.
O Ibama catarinense confirmou que seguirá as orientações do ministro.
