Texto de Lauro Mattei, professor do Departamento de Economia e do Programa de Pós-Graduação em Administração da UFSC e membro da Comissão Permanente de Monitoramento Epidemiológico.
Desde o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Brasil tem convivido com as mais distintas posturas negacionistas. No primeiro momento de incidência da doença, negou-se sua gravidade, chegando-se ao ponto, inclusive, de menosprezar seu legado mais trágico, ao se afirmar que ela mataria menos gente que a H1N1. No segundo momento, quando a ciência deu resposta rápida a uma situação de emergência sanitária global, passou-se a boicotar e a negar a vacina como principal instrumento de controle da pandemia. Tal comportamento está tendo continuidade no presente, quando se busca impedir qualquer normatização legal no sentido de se cobrar da população uma obrigação individual básica: cada um se vacinar como forma de se garantir a saúde do conjunto da sociedade.
Esse comportamento assenta-se agora na frágil defesa da “liberdade individual” e dos “direitos das pessoas”, conforme vem sendo propagado pelo atual Presidente da República. Afinal, como ele tem afirmado “é um direito meu eu não tomar vacina” e “é a liberdade individual que não pode ser afrontada com a exigência do passaporte vacinal”. Na mesma toada – e fazendo coro ao Presidente – o Ministro da Saúde afirmou na última semana que o enfrentamento da pandemia também pressupõe a defesa da liberdade individual, uma vez que não se pode punir cidadãos que prezam por suas liberdades. Na visão dele, exigir o passaporte vacinal significa instituir uma norma discriminatória entre vacinados e não vacinados. Além disso, afirmou que, ao buscar transformar o Brasil no paraíso do turismo mundial, o Governo Federal não irá adotar o passaporte vacinal porque, além dos cuidados com a saúde, o governo também se preocupa e respeita a liberdade individual e estimula a economia. O corolário dessas manifestações se resumiu na seguinte frase proferida pelo Presidente e repetida por seu fiel Ministro da Saúde: “Às vezes é melhor perder a vida do que a liberdade”!
Inicialmente, observa-se que o sentido de liberdade está cada vez mais simplificado e sua noção sendo instrumentalizada, como se fosse comum os cidadãos serem contrários à liberdade. No fundo, é a despolitização que está fomentando um discurso que, em última instância, impulsiona o individualismo ao se pretender ser libertário, mas que na essência nada mais é que um ato negacionista que culmina em uma farsa ideológica criada e difundida apenas para legitimar a visão conservadora de sociedade. Decorre daí a defesa incessante da não adoção de qualquer medida legal que coloque os negacionistas na berlinda, como por exemplo, exigir a comprovação da vacinação contra a COVID-19.
É exatamente neste ponto que os “negacionistas” se aproximam perigosamente dos “legalistas”. Para estes últimos, não é possível neste momento as universidades exigirem o passaporte vacinal porque não existe nenhum aparato legal para a adoção de tal medida, além de não existir qualquer orientação do Governo Federal sobre o assunto. Ora, basta ler com atenção mínima as manifestações públicas do atual governo para compreender sua posição sobre o assunto.
A meu ver são exatamente esses dois movimentos que precisam ser enfrentados altiva e autonomamente pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Afinal, como sendo a casa das ciências, as universidades públicas têm a obrigação moral de superar os limites, tanto do negacionismo como do legalismo, e fazer valer suas autonomias, especialmente no período em que a vida da coletividade está sob um ataque virótico.
Para tanto, é preciso ter coragem política neste momento de pandemia e fazer valer o artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que nunca é demais ser repetido: “As universidades gozam, na forma da lei, de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
PELA EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE VACINAL NA VOLTA DAS AULAS PRESENCIAIS DA UFSC COMO GARANTIA DA SAÚDE DE TODOS OS MEMBROS DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA E TAMBÉM DA SOCIEDADE!!!
