Em Assembleia Geral Extraordinária do SINTUFSC, no dia 25 de fevereiro de 2026, debateu-se o reajuste aplicado pela Unimed ao plano de saúde coletivo mantido com o Sindicato.
A assessoria jurídica, representada pela advogada Barbara Beatriz Lima, OAB/SC 11786, informou que atualmente o plano conta com 65 beneficiários, e que apesar das várias tentativas de negociação antes de dezembro de 2025, quando foi aplicado o reajuste, a Unimed seguiu apresentando suas justificativas e se negou a reduzir o reajuste de 41,82% nas mensalidades vencidas a partir de dezembro de 2025.
Cabe mencionar que o plano de saúde Uniplan, sob a responsabilidade do Sintufsc, não possui pagamento de coparticipação pelos beneficiários.
Na assembleia, a advogada esclareceu que existem dois tipos de contrato com a Unimed: o individual, cujo reajuste é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2025 foi de 6,8%, e o coletivo, como é o caso do contrato do Sintufsc, cujo reajuste não é regulado pela ANS, ficando sujeito à livre negociação entre as partes.
A assessoria jurídica do sindicato destacou que, para questionar judicialmente o reajuste, é necessário demonstrar sua abusividade. O Judiciário pode reconhecer eventual abuso, mas não há garantia de redução automática do percentual, uma vez que se trata de contrato coletivo.
A Diretoria do Sintufsc informou que tentou negociar com a Unimed e solicitou documentação comprobatória das alegações que fundamentaram o reajuste. Contudo, a operadora foi intransigente, encaminhou os documentos no limite do prazo de renovação contratual e impôs o reajuste. Também foi ressaltado que o índice aplicado é incompatível com os reajustes salariais da categoria, comprometendo significativamente o orçamento dos beneficiários.
Na assembleia, os presentes votaram pela propositura da ação judicial contra a Unimed, e a advogada orientou sobre os procedimentos para o ingresso da ação judicial, ressaltando que será fundamental o apoio dos beneficiários do plano, especialmente para comprovação de que o reajuste impactou negativamente suas finanças.
Durante o debate, houve ainda a sugestão de articulação entre sindicatos para reivindicar que a ANS passe a regular também os planos coletivos.
Encaminhamento:
A Assembleia aprovou a abertura de ação judicial contra a Unimed, por meio do Sintufsc, em razão da abusividade do reajuste aplicado ao plano coletivo.
A Diretoria dará seguimento às providências jurídicas e manterá a categoria informada sobre os próximos passos.
