Um dos debates que tem incomodado técnicas e técnicos-administrativos da UFSC é o da legalidade das 30 horas. Para sanar as dúvidas sobre a questão e focar na organização da luta política que precisa ser feita, o sindicato solicitou um parecer ao setor jurídico da entidade.
O parecer que trata não só das 30 horas, mas da função dos órgãos de controle na sociedade, será proferido pelo advogado Guilherme Querne, com mais de 20 anos de experiência na área, na assembleia de terça-feira (28/01) às 9h da manhã no Hall da Reitoria 1. Logo depois da apresentação haverá espaço para que dúvidas das trabalhadores e trabalhadores sejam tiradas.
Na pauta da assembleia outros pontos importantes para a luta nacional das servidoras e servidores federais: 1) Leitura dos encaminhamentos aprovados na assembleia geral anterior; 2) Informes; 3) Análise de conjuntura; 4) Flexibilização (30 horas); 5) Consulta da Fasubra sobre estado de greve e campanha fora Bolsonaro e Mourão; 6) Encaminhamentos; 7) Outros assuntos.
Segue abaixo os pareceres da Corregedoria Geral da União e da Advocacia Geral da União sobre o tema. Disponibilizamos também os links para o decreto que regulamenta a jornada de trabalho no serviço público federal e o ofício da reitoria que suspendeu as 30 horas na UFSC. Os documentos foram compilados para aqueles servidores que querem fazer uma análise em primeira mão, mas também serão apreciados na exposição do advogado do Sintufsc durante a assembleia.
Participe! Juntos somos mais fortes!
DECRETO 1.590/1995
OFÍCIO SUSPENDE 30 HORAS NA UFSC
nt-cgu-2569.2019-santa-catarina
Parecer PF.UFSC – 30 horas
