A assessoria jurídica do SINTUFSC informa que várias execuções relativas às diferenças de quintos/décimos estão suspensas, em face de liminar proferida em Ação Rescisória proposta pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março deste ano julgou a mesma matéria em outra ação e considerou a correção dos quintos inconstitucional.
De acordo com o advogado do sindicato, Guilherme Querne, a estratégia da UFSC através da ação da sua Procuradoria é a de ver afastada a sentença na qual foi condenada a pagar as diferenças de correção de chefia exercidas no período de 1998 a 2001.
“Usando a decisão proferida no Supremo, a UFSC tenta afastar a decisão já transitada em julgado em favor do SINTUFSC. É bom ter claro que não houve decisão de mérito, apenas a suspensão da execução até a decisão na Rescisória”, destaca o advogado. Segundo ele, o sindicato já foi citado e apresentou a defesa, restando agora aguardar a inclusão da matéria em pauta para julgamento.
