O Sindicato dos Trabalhadores da UFSC convida a comunidade em geral para participar da ato contra a privatização do Hospital Universitário da UFSC, que acontece nesta terça-feira, dia 13, às 14 horas, em frente ao ambulatório do HU.
Neste dia estará em pauta no Congresso Nacional a aprovação do PL 1749/11. Entidades de todo país estão se mobilizando para impedir a votação desta medida autoritária do governo.
O modelo de Hospital Universitário defendido pelo Sintufsc tem por princípio a defesa da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão, vinculado à assistência integrada na rede SUS. Deve ofertar a população serviços públicos de qualidade, enquanto cumpre o seu papel de formar cidadãos (ãs) e profissionais, cientes de seu papel social na sociedade.
O PL 1749/2011, enviado pelo governo ao congresso em substituição à MP520, representa um ataque frontal aos Hospitais Universitários, no cumprimento do seu papel estratégico na formação de profissionais da área da saúde e produção do conhecimento referenciado socialmente. A garantia desse perfil de atuação significa a manutenção do atendimento e dos serviços ofertados ao público, de forma gratuita e universal.
Estamos na luta pela:
– construção de um modelo para os HU´s, tanto do ponto de vista do seu financiamento quanto de sua gestão;
– recuperação das demandas reprimidas de vagas através do concurso público;
– reconhecimento das peculiaridades do fazer e missão dos HU´s (diferenciada dos demais da rede) na concessão do seu financiamento;
– implementação de um modelo de gestão, que tenha como referência o controle social (Lei 8080-SUS).
O PL 1749/2011, que propõe a criação da EBSERH, desvinculando sua gestão das Universidades, contradiz a concepção defendida pelos (as) trabalhadores (as) acerca do modelo de Estado e de Universidade comprometidos com a transformação social. Este Estado não deve se omitir do seu papel de gestor da coisa pública.
A EBSERH é incompatível com este modelo, pois reforça a terceirização de pessoal e legaliza a gestão terceirizada nos HU´s. O que está em jogo, com a criação da EBSERH é a banalização do papel dos HU´s, enquanto espaço de formação e produção do conhecimento.
A gestão por empresa de direito privado, sem a garantia orçamentária e moldada em contratos de gestão e pela produtividade, leva os hospitais no rumo da privatização.
Reafirmamos que a educação não é mercadoria, é um direito do cidadão e dever do Estado. Portanto, os HU´s não devem ser tratados como meros prestadores de serviços.
O Sintufsc não abrirá mão da defesa dos serviços públicos de qualidade, pautados por uma política de Estado que assuma o seu papel na garantia plena dos direitos à cidadania para todos (as) e de defender os HU´s contra a implantação de modelos de gestão externa, por entendermos que esta opção compromete o princípio, missão acadêmica e social dos Hospitais Universitários.
Pela Rejeição do PL 1749 – em defesa dos Hospitais Universitários vinculados às Universidades
