A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou nesta segunda-feira (05/12) uma nota informando que o bloqueio orçamentário de R$ 7,9 milhões feito pelo Governo Federal afetará o pagamento de bolsas e o funcionamento do Restaurante Universitário (RU). “Até o presente momento, a UFSC está impossibilitada de efetuar qualquer pagamento de seus compromissos já assumidos (empenhados)”, afirma a nota.
Com um novo decreto de programação orçamentária e financeira, publicado no dia 30 de novembro, o governo de Jair Bolsonaro bloqueia recursos já empenhados que irão impactar todas as Instituições Federais de Ensino Superior do país.
O SINTUFSC manifesta seu repúdio contra o bloqueio e o ataque sistemático contra o ensino no país. Conclamanos os trabalhadores da UFSC e toda a comunidade acadêmica a lutar pela recomposição do orçamento, na defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
TAEs em luta!
Leia a nota na íntegra publicada pela UFSC.
Corte orçamentário e indisponibilidade financeira atingem todas as IFES do Brasil
Temos agora, um novo momento crítico: muito embora os limites de empenho tenham sido brevemente restituídos na manhã da última quinta-feira (1º/12), a Secretaria de Orçamento Federal efetuou um novo bloqueio do orçamento das universidades e institutos federais no final do mesmo dia.
O decreto de programação orçamentária e financeira (Decreto Nº 11.269) publicado na noite de 30 de novembro de 2022, em edição extra do Diário Oficial da União, deixou o Ministério da Educação (MEC) e vários outros ministérios sem disponibilidade financeira.
Ainda que em nota emitida em 29 de novembro a Universidade tenha manifestado que o bloqueio anterior não atingiria o pagamento de bolsas e manutenção do Restaurante Universitário (RU), esse decreto afeta até mesmo essas despesas, já que ele prevê que não haverá liberação de recursos financeiros até o fim do ano.
Em resumo: o orçamentário foi bloqueado e o financeiro está indisponível.
Até o presente momento, a UFSC está impossibilitada de efetuar qualquer pagamento de seus compromissos já assumidos (empenhados).
Estamos mobilizados, juntamente com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em busca da restituição dos limites financeiros, que possibilitem efetuar os pagamentos, bem como o desbloqueio do orçamento para a realização de novos empenhos em despesas e serviços previamente assumidos pela UFSC. A solução é a publicação de novo decreto, ainda em dezembro.
