A Câmara Federal aprovou, em sessão que se estendeu até a madrugada desta quinta-feira (2/6), 14 projetos de reajustes salariais para os servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares. Os projetos de lei aprovados seguem agora para análise do Senado e depois encaminhados à sanção do presidente interino Michel Temer.
O PL 4251/15, específico para as carreiras da educação, inclui os Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) das instituições federais de ensino. O reajuste de 10,5% acordado ao final da greve de 2015, parcelado em dois anos, está previsto para o dia 1º de agosto de 2016 (5,5%) e 1º de janeiro de 2017 (5%), segundo consta no projeto.
“14. Complementarmente, o PL trata de ajustes na estrutura de remuneração do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº11.091, de 12 de janeiro de 2005; e dos cargos de médico, de que trata a Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012. Os ajustes serão implementados em duas parcelas, em agosto de 2016 e janeiro de 2017.”
Os reajustes estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Orçamento de 2016 (PLN 1) aprovadas pelo Congresso Nacional em 25 de maio, e prevêem um déficit de R$ 170,5 bilhões para este ano.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, o aumento alcança 24.360 servidores civis ativos, 11.685 aposentados e instituidores de pensão.
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Com informações da FASUBRA
