Na quinta, dia 18 de junho, foi realizado um ato na Esquina Democrática para o lançamento estadual da campanha “O povo em luta faz a lei”, em defesa do serviço público em Santa Catarina. O ato aconteceu na capital durante o dia inteiro e teve como principal objetivo desencadear no Estado a campanha, organizada pelo Movimento Unificado contra a Privatização (Mucap), do qual participam entidades sindicais, estudantis e populares, entre elas o Sintufsc.
A campanha “O povo em luta faz a lei” é para anular uma lei, já aprovada pelo governo Luiz Henrique, que criou as nefastas Organizações Sociais (OS’s), já responsáveis pela privatização do Hemosc, do Cepon e do Hospital Infantil de Joinville.
A campanha visa apresentar, na Assembléia Legislativa, um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a lei 12.929, de 4 de fevereiro de 2004, que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, que representa um estrago para o serviço público em Santa Catarina. Através dele, o governo do Estado tira o corpo fora de sua responsabilidade com as instituições públicas, entregando o patrimônio do povo para o lucro de grupos privados.
Para apresentar este projeto de autoria popular é necessário coletar mais de 40 mil assinaturas, atingindo o percentual de 1% de eleitores em pelo menos 20 municípios de Santa Catarina, índice exigido para o povo poder apresentar uma proposta de lei na Assembléia Legislativa.
