O processo de consulta à comunidade para escolha do(a) reitor(a) e vice-reitor(a) constitui parte fundamental da democracia universitária. Neste processo, as categorias da Universidade têm a oportunidade de, a cada quatro anos, refletir coletivamente sobre os rumos de nossa instituição e apresentar àqueles que se colocam como candidatos aos cargos máximos da universidade as pautas que entendem prioritárias e urgentes para o aprimoramento institucional, acadêmico, profissional e humano de nossa universidade.
Neste contexto, os Técnicos-Administrativos em Educação da UFSC vêm, por meio desta carte aberta, apresentar às candidaturas para a Reitoria – Quadriênio 2022-2026 as pautas que compreendemos serem as mais necessárias e urgentes no que tange à eficiência administrativa, desenvolvimento das relações humanas e qualidade de vida no trabalho de todos os Servidores da UFSC.
Enfatizamos que estes tópicos, elaborados coletivamente em mais de uma Assembleia-Geral Extraordinária do SINTUFSC, refletem mais do que pautas corporativistas: são, em nossa visão, elementos que, se tratados, irão trazer benefícios para a comunidade e para o Serviço Público.
I. Redução da Jornada de Trabalho
A redução da jornada de trabalho dos TAEs é uma medida que revela eficiência e traz benefícios para a comunidade, para a universidade e também para os trabalhadores.
Para a comunidade, representa ampliar o tempo de atendimento aos usuários, facilitando o acesso aos serviços da UFSC, especialmente às camadas vai vulneráveis dos estudantes, que muitas vezes residem longe do campus e precisam, em nome da sobrevivência, conciliar seus estudos com jornadas de trabalho extensas, restringindo a disponibilidade de acesso aos setores universitários a pequenas janelas de tempo em que, muitas vezes, os setores se encontram fechados. Reduzir a jornada significa dar condições reais de que esses estudantes possam fazer uso pleno da estrutura universitária.
Para a universidade, a redução significa ampliar o tempo de atendimento sem necessidade de aumento nos custos, uma vez que a flexibilização se efetiva com o uso racional dos recursos materiais e humanos que a UFSC já dispõe. Mais do que isso, a médio e longo prazo a redução implica em economia de recursos, uma vez que permite o compartilhamento da estrutura das repartições e reduz o nível de afastamentos por saúde e o absenteísmo.
Para o servidor, a possibilidade de empregar 10 horas extras semanais em atividades de capacitação, cuidados com a saúde, descanso ou ainda de cunho artístico-cultural representa uma medida importante para elevação da qualidade de vida.
A redução deve ser pensada de forma centralizada, contemplando a diversidade de atividades realizadas no interior da universidade, e considerar um conceito amplo de “usuário”, que contemple não só o público externo, mas também os setores internos da universidade.
II. Manutenção do Subsídio para servidores Técnicos-Administrativos e Docentes no Restaurante Universitário
A perda do poder de compra dos Servidores Públicos Federais é uma realidade inocultável. Somente nos últimos 6 anos, o congelamento salarial, aliado à alta dos preços e da inflação, refletem uma perda salarial de mais de 50%.
Neste sentido, a manutenção das refeições subsidiadas no RU é uma verdadeira necessidade. Entendemos como inaceitável o fato de termos Técnicos-Administrativos em Educação em situação de insegurança alimentar, e não reconhecemos a existência desse subsídio como privilégio.
Sendo Florianópolis a cidade com a cesta básica mais cara do país, avaliada em R$ 707,56, segundo o DIEESE, alegar que a soma do vale alimentação de R$ 458,00 recebidos pelos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo com o subsídio nas refeições configure alguma imoralidade nos soa como um verdadeiro acinte.
Num país onde juízes e membros dos altos escalões das chamadas carreiras típicas de Estado recebem em um único mês mais do que o salário anual médio dos TAEs, e que esses mesmos Servidores acumulam com seus abastados salários auxílios-moradia, alimentação e até mesmo verba-paletó, defender que um vale alimentação que não compra sequer uma cesta básica seja suficiente é um escárnio que não se pode aceitar.
Entendemos que a Administração Central deve se colocar em defesa dos trabalhadores da Universidade, construindo com sua estrutura jurídica e sua influência com parlamentares e com o próprio Poder Judiciário alternativas de manutenção desta política.
III. Reintegração de facto dos Servidores Técnicos-Administrativos do Hospital Universitário
Desde a implementação da EBSERH na gestão do HU, os Servidores da UFSC lotados no Hospital vêm relatando de forma sistemática a piora nas condições de trabalho desta importante instituição.
A ausência de uma divisão da PRODEGESP dentro do HU tem reforçado a situação de abandono que os trabalhadores de lá se encontram. Desrespeito e ignorância deliberada das normativas da UFSC das chefias em relação a esses trabalhadores têm sido recorrentes, com cortes de direitos conquistados há décadas, como a alimentação em meio aos plantões, o direito a feriado nos dias de ponto facultativo para os setores não essenciais e o assédio praticado de forma aberta compõem relatos cada vez mais frequentes daqueles trabalhadores.
Assumi-los de verdade como aquilo que sempre foram – trabalhadores da UFSC – é um imperativo para este momento, em que saímos de uma pandemia onde esses profissionais estiveram na linha de frente, comprometidos com a saúde do nosso povo. Chega de abandono para os TAEs do HU!
IV. Implementação de uma política séria, eficaz e permanente de combate ao Assédio Moral
O adoecimento em massa de Técnicos-Administrativos, Docentes e Estudantes da UFSC é uma realidade. Esse fenômeno, embora multifatorial, com elementos externos à instituição universitária, encontra aqui um importante vetor para sua ocorrência: a ausência de uma política de combate ao assédio moral.
O assédio moral é prática recorrente no interior da Universidade. Existe entre pares, entre orientadores e orientandos, entre professores e estudantes, mas sem dúvidas encontra a sua face mais comum na relação entre chefias, normalmente docentes, e subordinados.
É urgente que se formule um protocolo de tratamento desses casos, que são relatados diariamente. Reconhecer esse fenômeno, diagnosticar suas causas e determinar um procedimento padrão de acolhimento de suas vítimas e responsabilização de seus agentes é uma prerrogativa da qual a universidade não pode mais se abster.
V. Regulamentação de Cargos e Funções
Não existe atualmente quaisquer normativas ou regulamentações para diversos cargos e funções dentro da universidade. A título de exemplo, a Chefia de Expediente, função mais comum no interior da UFSC, não possui qualquer regulamentação, ou seja, não há qualquer documento ou normativa que elenque quais são as obrigações e prerrogativas destas funções.
Na ausência da normativa, impera sempre a interpretação das chefias, que, por óbvio, diferem bastante entre si, fazendo com que exista uma disparidade enorme entre setores similares, configurando terreno bastante fértil para o Assédio Moral. Não obstante, as funções gratificadas não podem ser utilizadas para naturalizar as situações de desvio de função, como muitas vezes tem sido observado.
Além disso, considerando o perfil de escolaridade cada vez maior dos Técnicos-Administrativos em Educação, que em grande parte possuem graduação, mestrado e até mesmo doutorado, compreendemos não fazer mais sentido a manutenção da restrição de acesso a determinados cargos, de caráter eminentemente administrativos, pelos TAEs. Não entendemos haver quaisquer motivações razoáveis para que um TAE não possa assumir a chefia de um departamento, por exemplo.
Considerando que todas as instâncias da universidade são conduzidas por órgãos colegiados, entendemos que mesmo as coordenações de curso poderiam ser exercidas por Técnicos-Administrativos, uma vez que a coordenação acadêmica pode ser toda realizada pelos Núcleos Docentes Estruturantes e pelos Colegiado de Curso.
A manutenção da exclusividade docente nos cargos de natureza administrativa configura um grande empecilho para o aprimoramento dos processos administrativos da universidade, uma vez que a grande maioria dos docentes ingressa nas carreiras com objetivos de prestar-se à docência e à pesquisa, e não às atividades administrativas.
VI. Novas políticas de avaliação de desempenho e de Estágio Probatório
Os recentes casos de tentativa de exoneração de Servidores Técnicos-Administrativos com base em processos de avaliação do Estágio Probatório eivados de inúmeras ilegalidades trouxeram à tona a necessidade de reformulação na forma com que essa rotina se dá.
É imprescindível que se reformule as políticas de Avaliação de Desempenho e de Estágio Probatório de forma a eliminar as possibilidades de arbitrariedades. A inclusão de instâncias recursais é um importante artifício. Para além disso, envolver nessas avaliações mais atores, como os próprios usuários, e também os colegas de trabalho, é um caminho que entendemos ser necessário. A opinião da chefia, por óbvio, é importante, mas não se pode delegar a ela uma proporção tal que a sobreponha a todas as demais avaliações em questão, como deseja a atual Administração na minuta elaborada pela PRODEGESP.
VII. Controle de frequência adequado à natureza dos trabalhos desenvolvidos
A moralidade no uso dos recursos públicos é um anseio social há muito em voga. Em seu nome, o controle eletrônico da frequência dos trabalhadores é uma ferramenta que órgãos como a CGU advogam ser necessários, embora nem sempre apliquem para seus próprios servidores.
Compreendemos que, se a UFSC é tida como uma instituição de excelência, tal status foi conseguido graças ao empenho de seus docentes, estudantes e também Técnicos-Administrativos, de forma que, se a Universidade angariou, nas suas mais de seis décadas de existência, tal credibilidade social, assim o fez sem utilizar tal instrumento, que entendemos estranho à natureza das atividades aqui desenvolvidas.
Por óbvio, não somos contrários a quaisquer tipos de controle. Por sermos Servidores Públicos, entendemos como natural a necessidade de prestar contas à sociedade a respeito das atividades da Universidade.
Entretanto, o controle eletrônico de frequência, por não considerar a natureza das atividades aqui desenvolvidas, bem como a ampla diversidade de cargos, funções, jornadas de trabalho e horários de expediente, representa não uma ferramenta de aprimoramento administrativo, e sim mais um instrumento de assédio e coerção política dos trabalhadores.
A universidade deve pensar formas mais avançadas para o controle da jornada de trabalho. Implementar medidas de controle social, em consonância com as práticas mais modernas da Administração Pública, é um caminho muito menos traumático e cuja realização revelaria um aprofundamento na relação entre a UFSC e seus usuários.
Independente da solução a ser adotada, fazê-la de forma dialogada, construída com a comunidade também se faz uma necessidade.
Conforme já mencionado, os pontos aqui listados são fruto de grandes debates realizados entre os TAEs da UFSC, há muitos anos. Mais do que pautas de campanha, são pontos que entendemos levarão à UFSC a um aprimoramento institucional que todos desejamos.
Esperamos ver todas as candidaturas comprometidas com essas pautas, de forma a garantir, independente do resultado eleitoral, que os Técnicos-Administrativos sejam cada vez mais valorizados pela instituição.
Reforçamos que é com o trabalho de todos nós que a UFSC adquiriu sua posição de relevância para a sociedade, e aprimorar os mecanismos que nos trouxeram até aqui é a nossa missão.
Florianópolis, 21 de março de 2021.
SINTUFSC – Sindicato dos Trabalhadores da UFSC
