O fato da semana foi a aprovação, pelo Congresso, da MP dos Portos. Foram mais de 40 horas de sessão nos plenários da Câmara e do Senado. O texto foi chancelado pelo Senado, nesta quinta-feira (17), depois de cerca de 8 horas de debates, por 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções. O prazo da medida provisória expiraria na quinta. Então, governo e base tiveram que se desdobrar para não permitir a derrogação da proposta. Dilma terá agora, depois que a redação final for encaminhada para a Casa Civil do governo, 15 dias úteis para sancionar o projeto.
A aprovação desta medida provisória foi uma grande e importante vitória para o governo, pois abriu espaço para mais um importante setor que foi entregue para a privatização.
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O texto promete mudar a lógica do setor portuário do país, atraindo a iniciativa privada para a costa litorânea e promovendo maior concorrência em um setor que está estagnado há décadas. A aprovação da MP não foi a única vitória obtida pelo Planalto. O texto final, que agora seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, respeita praticamente todos os itens do relatório final que foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da comissão mista que avaliou a proposta.
Fonte: com informações do Diap
