No dia 21 de maio foi realizado, no Auditório José de Assis Filho, do Sintufsc, o 1º Seminário de Integração com os Novos Trabalhadores da UFSC. O tema do encontro foi a Carreira no Serviço Público e os Direitos dos Trabalhadores da UFSC. O objetivo principal do evento foi orientar sobre os direitos da categoria, e ao mesmo tempo integrar os recém contratados à vida do sindicato e ao movimento de luta dos técnicos na universidade.
As coordenadoras do Sintufsc, Raquel Moysés e Maria Nazaré Wagner, abriram o seminário saudando os trabalhadores e apresentando os demais diretores do sindicato que estavam presentes. Logo em seguida, os novos trabalhadores da UFSC também se apresentaram. Cada um falou o nome, em que setor da universidade está atuando, e o que espera na nova carreira de trabalhador público federal em educação.
Luta pelas seis horas
Guilherme Querne, um dos assessores jurídicos do Sintufsc, esclareceu os presentes sobre a luta pela oficialização da jornada de seis horas, que está garantida na lei. Informando que, mais uma vez, o tema foi tratado com a administração da universidade, em reunião que acontecera na manhã do mesmo dia do seminário. Segundo o que relatou o advogado, este pleito dos trabalhadores está começando a ganhar eco junto à administração. “Antes eles eram intransigentes, agora parece que estão cedendo. Isso graças ao trabalho do sindicato”, comenta.
O advogado também traçou um panorama geral sobre o trabalho e os direitos assegurados na universidade através da legislação pertinente, trazendo informações sobre a Constituição Federal; a Lei 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais); a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e a Lei 11.091/2005, o PCCTAE – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, mais conhecido pelos trabalhadores como “tabelão”. Guilherme também prestou informações sobre o estágio probatório, o afastamento para estudos, a progressão e capacitação e a aposentadoria no serviço público, após as mudanças da reforma da previdência.
Ação contra violência no trabalho
Além dos esclarecimentos gerais sobre direitos e legislação, os participantes conheceram um pouco da história do sindicato; do Plano de Lutas da categoria, aprovado em abril, durante o IX Congresso dos Trabalhadores da UFSC; e, ainda, receberam informações sobre questões relacionadas à saúde do trabalhador e a como se defender quando a violência os atinge no ambiente de trabalho.
Raquel Moysés esclareceu que o Sintufsc hoje tem um ação sindical consolidada, para atender os trabalhadores, quando sofrem agressões e perseguições no trabalho. Lembrou que a violência no trabalho é comum na UFSC, pode começar com uma simples intimidação e chegar até ao assédio moral, uma das formas mais virulentas e sistemáticas de maltratar trabalhadores, que inclusive adoecem por causa de jornadas cotidianas de humilhação. Apelou para que “ninguém fique sozinho, sofrendo calado.” Orientou para que busquem o sindicato, pois serão acolhidos com ajuda administrativa, política e jurídica, quando for o caso.
Participação nos GT´s
Rodrigo Borges, um dois coordenadores do Sintufsc, também repassou informações sobre a chamada carreira, avaliando que ela “não passa de uma mera tabela salarial”, e que é preciso retomar a luta pelo Plano Único de Carreira, proposta construída historicamente pelos trabalhadores em educação e que asseguraria, entre outras coisas, a ascensão funcional no cargo.
O coordenador também convidou os novos trabalhadores a participarem das discussões e lutas do sindicato, através dos grupos de trabalho já formados no Sintufsc: os GT´s Saúde, Educação, Carreira, Segurança, e dos Aposentados e Assuntos de Aposentadoria.
Sindicato além dos muros
Marco Borges, também coordenador do Sintufsc, informou que a atuação do sindicato vai bem além dos muros da universidade, inserida nas lutas da comunidade. Relatou sobre ações do Sintufsc em instâncias federais, por exemplo, e nos conselhos Municipal, Estadual e Nacional de Saúde.
Marco também alertou os presentes sobre a ameaça, por parte do governo Lula , da criação das Fundações Estatal de Direito Privado, através do PLP-092. O projeto de lei que tramita no Congresso Federal, se aprovado, permitirá a entrega, para grupos privados, de quase todo o serviço público, representando um risco imediato para os hospitais universitários.
Esclarecimento sobre dúvidas
Depois das intervenções da direção do Sintufsc, os novos trabalhadores da UFSC tiveram a oportunidade de esclarecer diversas dúvidas, em relação a diferentes temas com Guilherme Querne. Várias questões foram levantadas quanto ao incentivo à qualificação; ao salário atrasado, de dezembro de 2008, de alguns dos novos servidores; vale alimentação; tabela salarial; jornada de trabalho de 30 horas; estágio probatório; afastamento para pós-graduação e acumulação de cargos.
Guilherme Querne procurou responder a todos os questionamentos, lembrando que os trabalhadores podem marcar horário no setor jurídico, de segunda a quinta, para buscar esclarecimentos ou tratar de questões individuais em que necessitem de orientação e assessoria jurídica. Sobre o incentivo à qualificação dos novos contratados, que ainda não receberam os valores desta rubrica, disse que teve notícia de que seria pago até o final do ano.
Quanto ao salário de dezembro de 2008, que ainda não foi recebido por alguns dos novos contratados, informou que recebeu a informação da PRDHS – Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social de que será pago na próxima folha, em junho. Sobre a jornada de trabalho de 30 horas afirmou que é prevista legalmente, e que sua oficialização pode ocorrer “se houver vontade política da administração da universidade”.
Direito de estudar
Uma dúvida que muitos dos novos tinham era sobre o afastamento para pós-graduação, pois uma parte ainda estuda ou pretende continuar sua formação em nível de pós-graduação. Guilherme explicou que, para solicitar afastamento para realizar estudos de mestrado ou doutorado, o trabalhador precisa ter completado 3 anos ou 4 anos de trabalho.
Durante as explicações do advogado, os olhares atentos mostravam o grande interesse dos novos técnicos da UFSC sobre os temas debatidos, que são vitais e servem para toda a carreira de servidor público federal em educação.
Esclarecidas muitas das dúvidas, os coordenadores do Sintufsc fizeram suas considerações finais, agradecendo e convidando a que todos se filiem ao sindicato e participem das lutas da categoria. Já no final da tarde, foi servido um café, que promoveu a integração de todos os participantes do seminário.
