Estão abertas, até 13 de novembro, as inscrições para servidores docentes e técnico-administrativos interessados em compor a Comissão Interna de Saúde do Servidor Público (CISSP) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Fruto de uma luta iniciada em 2015 pelos TAEs e conquista da greve de 2024, a comissão irá atuar na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Suas atribuições incluem o acompanhamento do processo de identificação de perigos e avaliação de riscos; a verificação de ambientes e condições de trabalho; a elaboração e o acompanhamento de plano de trabalho que possibilite ações preventivas; a participação no desenvolvimento e na implementação de programas relacionados à segurança e à saúde no trabalho; e o acompanhamento da análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Também cabe à CISSP requisitar à Administração Central informações sobre questões relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores, bem como solicitar a interrupção das atividades até a adoção de medidas corretivas e de controle que eliminem situações de trabalho com risco grave e iminente à segurança e à saúde dos trabalhadores, entre outras ações.
Portarias normativas
Em 2018, foi publicada uma portaria normativa sobre o tema. Contudo, por entender que essa era uma portaria aparelhada e antidemocrática, e não concordar com os termos impostos, em 2019, o SINTUFSC se recusou a compor a Comissão.
Em março de 2025, foi publicada a Portaria Normativa nº 499/2025/GR, que dispõe sobre a criação e regulamentação da CISSP. Ponto da pauta local de reivindicações da greve dos TAEs de 2024, a portaria introduz algumas mudanças em relação ao documento de 2018, como a eleição de TAEs e docentes por seus pares, a composição distribuída entre os campi e o Hospital Universitário e a tomada de decisões por maioria simples (a portaria anterior exigia consenso, e na ausência de consenso, caberia ao presidente dar o parecer final).
Eleições
A CISSP será composta por 12 membros titulares e quatro suplentes, conforme a seguinte distribuição:
- Florianópolis: três titulares e um suplente. Entre os titulares, são dois técnico-administrativos ou docentes eleitos por seus pares e um indicado pela Administração Central que deverá pertencer ao quadro do Departamento de Atenção à Saúde (DAS);
- Hospital Universitário: três titulares e um suplente. Entre os titulares, são dois técnico-administrativos ou docentes eleitos por seus pares e um indicado pela Administração Central que deverá pertencer ao quadro do DAS;
- Área 1 (Campi Araranguá e Joinville): três titulares e um suplente. Entre os titulares, são dois técnico-administrativos ou docentes eleitos por seus pares e um indicado pela Administração Central que deverá pertencer ao quadro do DAS;
- Área 2 (Campi Blumenau e Curitibanos): três titulares e um suplente. Entre os titulares, são dois técnico-administrativos ou docentes eleitos por seus pares e um indicado pela Administração Central que deverá pertencer ao quadro do DAS.
As inscrições podem ser realizadas até 13 de novembro, mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição do Anexo I do edital de eleição e de seu envio para o e-mail eleicaocissp2025.prodegesp@contato.ufsc.
A votação será realizada por meio do sistema e-Democracia, das 9h do dia 26 de novembro às 17h de 27 de novembro.
Mais informações e o cronograma completo estão disponíveis no edital de eleição.
