Em ação coletiva patrocinada pela assessoria jurídica do SINTUFSC, a Justiça Federal determinou que as progressões por mérito e capacitação devem ser atualizadas até seu efetivo pagamento. De acordo com o advogado do sindicato, Guilherme Querne, a ação já transitou em julgado, portanto não cabe mais recurso, e será iniciada a execução da sentença que deu ganho de causa aos servidores representados pela entidade.
“A administração reconheceu o direito às progressões de forma tardia no ano de 2009 e quitou parte dos atrasados por meio de exercícios anteriores. Entretanto, o pagamento feito não observou a atualização correta dos valores”, explica o advogado. Segundo ele, na ação, a Justiça determina o pagamento de eventuais atrasados não quitados, bem como as diferenças de atualização incidentes sobre as parcelas já pagas.
A assessoria jurídica do SINTUFSC está apurando as informações indispensáveis para iniciar a liquidação de demanda e informará os próximos passos para a cobrança efetiva. Segundo o advogado nos próximos dias deve sair o requerimento judicial para que a UFSC atualize as informações para que as diferenças sejam pagas.
“Na conjuntura atual, com greves na Justiça Federal e na Universidade, pode demorar um pouco. Trata-se de um trabalho de formiguinha e dependemos da boa vontade da Segesp em fornecer as informações para que possamos iniciar a execução, pois é um universo grande de pessoas com valores a receber”, observa o advogado.
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