Depois da mobilização nacional pela anulação da reforma da previdência de 2003, o abaixo-assinado com milhares de assinaturas é entregue no Supremo Tribunal federal (STF) nesta quarta-feira, dia 12, por representantes que compõem o Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais (SPFs).
Na UFSC, trabalhadores se reuniram no hall da reitoria para manifestarem o seu apoio à anulação da reforma da previdência e contra o PLP 92/2007 que regulamenta as fundações estatais de direito privado. Este projeto de lei estabelece bases legais para que a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e a FUNPRESP (Fundação de previdência complementar do servidor público federal).
O Sintufsc promoveu o abaixo assinado pela anulação da reforma da previdência recolhendo assinaturas pelo campus da universidade e na sede do sindicato. Foi enviado pelo correio para fazer parte do documento final entregue no STF.
A Reforma da Previdência
A Reforma de 2003, implementada pela Emenda Constitucional (EC) 41, elevou os critérios de tempo de serviço para a aposentadoria dos servidores públicos, ocasionou a redução de aposentadorias e colocou em xeque a paridade – prevista na Constituição Federal- além de estabelecer a contribuição previdenciária para os trabalhadores do serviço público que percebessem proventos maiores que o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social.
Com base no julgamento da Ação Penal 470 (mensalão), que culminou com a condenação de 25 dos 37 réus no processo, os servidores querem que o STF considere a Reforma Previdenciária nula, em função de os votos dos parlamentares que aprovaram a EC 41 terem sido conquistados através compra dos votos (mensalão).
A empreitada, porém, não é nada fácil e tem encontrado resistência de altos nomes da política nacional. Um desses nomes é o do presidente do Senado Federal, Renam Calheiros, que em março passado encaminhou um ofício ao STF argumentando que a condenação dos réus do mensalão não é motivo suficiente para invalidar a Reforma da Previdência.
