A Reforma Administrativa foi protocolada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (24) como PEC nº 38/2025. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula para acelerar sua tramitação, apensando-a a outra PEC já em andamento, o que permitiria levar o texto diretamente ao plenário, sem passar por comissões.
No Dia do Servidor Público (28/10), a PEC 169/2019 foi pautada para votação na Câmara. Segundo Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar do Serviço Público no Congresso e palestrante no debate organizado pela Apufsc e pelo Sintufsc no dia 23/10, essa proposta pode ser usada como atalho para emendar a Reforma Administrativa e colocá-la em votação a qualquer momento, ainda neste ano.
O que está em jogo:
A PEC 38 desmonta o serviço público, ameaça direitos de servidores ativos, aposentados e pensionistas e abre caminho para privatizações, terceirizações e contratos temporários em áreas essenciais como saúde, educação, previdência e assistência social.
Saiba quais deputados federais catarinenses assinaram a PEC da Reforma Administrativa:
Nesta quarta-feira (29), milhares de servidores públicos municipais, estaduais e federais de todo o país tomaram as ruas de Brasília na Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa.
Está em distribuição uma edição especial do Jornal do SINTUFSC sobre a Reforma Administrativa. Participe da luta e compareça à assembleia na próxima terça-feira, dia 4 de novembro.
