O Sintufsc participou do debate, promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, tendo por tema “O papel das Instituições de Educação Básica nas Universidades Federais”. O sindicato enviou 4 TAEs do NDI e um integrante da coordenação. O evento foi realizado no plenário 10 da câmara nesta terça-feira, dia 24.
A mesa foi presidida pela deputada Fátima Bezerra e composta por Paulo Speller (SESu/MEC); Romeu Caputo (SEB/MEC); Maria José Oliveira de Faria Almeida (CONDCAp); Ângela Maria Paiva Cruz (UFRN – ANDIFES); Carmenisia Jacobina Aires (FORUNDIR); Eduardo Rolim de Oliveira (PROIFES); Márcia Cristina Fontes Almeida (ANDES); Paulo Henrique Rodrigues dos Santos (FASUBRA Sindical) e Viviane Ache Cancian (ANUUFEI).
A Fasubra Sindical fez o resgate da luta da entidade em defesa da educação pública e de qualidade, dando ênfase à atuação junto às entidades representativas dos demais setores da comunidade universitária, tendo por base o conceito da FASUBRA sobre o processo educacional.
A Federação ressaltou, ainda, os fundamentos do projeto de Universidade Cidadã para os Trabalhadores que tramita no Congresso e define a educação como um processo sistêmico de formação do cidadão em seu pleno e, portanto, no qual cada etapa tem sua importância.
Apresentadas as premissas, a federação versou sobre a importância dos colégios de aplicação e unidades de ensino infantil no cumprimento do papel da universidade, que é dar sustentação ao trinômio ensino/pesquisa/extensão. Disse a representação da Fasubra, que estas unidades são espaços fundamentais para a interação entre teoria e prática na formação acadêmica e, portanto, não se pode conceber a ideia de apartá-los das instituições transferindo para estado e municípios este patrimônio já consolidado nas IFES.
A Federação afirmou que para o enfrentamento dos projetos que tentam impor esta separação, é necessário um debate mais profundo nos conselhos superiores das instituições, de modo a provocar uma mudança em sua estrutura, para que os colégios de aplicação e as unidades de ensino infantil deixassem ser meros adereços da instituição e passem integrar plenamente o corpo universitário, se inserindo no projeto pedagógico da universidade.
Encerrando a participação, a Federação reafirmou a posição em defesa destas unidades, que tanto contribuíram no processo de desenvolvimento da educação, e do corpo profissional que as compõem, trabalhadores técnico-administrativos em educação e professores.
O governo acredita que a medida deve contribuir para as ações de expansão do ensino infantil (até 5 anos). Para os representantes do setor, contudo, os alunos de graduação e pós-graduação que fazem estágio nessas escolas podem ter perdas com a medida.
Hoje, existem no Brasil 17 escolas de educação básica vinculadas a 16 instituições federais de ensino superior – unidades de educação infantil e os chamados colégios de aplicação. O mais antigo deles, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi criado em 1948.
Em julho deste ano, os secretários de Educação Superior e de Educação Básica do MEC, Paulo Speller e Romeu Caputo, enviaram ofício aos reitores de universidades federais sugerindo a mudança de vinculação das instituições de educação infantil, que atendem às crianças de até cinco anos de idade. O argumento é que essa etapa de ensino é prioritariamente responsabilidade das prefeituras.
Prejuízo
Para a presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap), Maria José Almeida, a medida deve prejudicar os alunos que estagiam nas escolas. “Essas instituições são decisivas para a formação dos professores da educação básica, tendo em vista que aliam o ensino, a pesquisa e a extensão, conforme os princípios universitários” disse.
A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Paiva, também acredita que a municipalização pode prejudicar a formação dos alunos de graduação e pós-graduação. “Tenho certeza de que todos os reitores que têm essas unidades em suas instituições concordam comigo”, afirmou.
O secretário de Educação Superior do MEC, no entanto, ponderou: “Na verdade, essa é uma oportunidade de ganho de qualidade, já que os alunos das universidades terão contato direto com as redes municipais de ensino e, assim, poderão conhecer efetivamente a realidade com a qual irão trabalhar no futuro”, disse Paulo Speller.
Segundo Maria José Almeida, as escolas de educação básica das universidades federais atendem a mais de 12 mil alunos e ajudam na formação de milhares de alunos de graduação e pós-graduação. Em 2012, foram três mil estagiários, orientados por 965 professores, sendo que 656 desses são mestres ou doutores.
Fonte: Fasubra Sindical e Agência Câmara
