Os resultados da reunião de negociação entre os representantes da FASUBRA com integrantes do Ministério da Educação, realizada no final da tarde de quinta-feira (9/7) em Brasília, estão sendo avaliados nesta sexta-feira (9/7) pelo Comando Nacional de Greve. De acordo com a assessoria da Federação, o relatório completo da reunião, com informações detalhadas e os encaminhamentos definidos, está sendo elaborado e em breve estará disponível no site da entidade.
Conforme as informações da FASUBRA, durante a reunião na Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) foram discutidas possíveis mudanças na Lei 11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Segundo as informações da Federação, o Comando Nacional está avaliando as ações realizadas durante a semana, bem como os resultados das reuniões entre o movimento e o Governo, tanto no MPOG quanto no MEC. A seguir a relação dos compromissos assumidos durante a reunião de quinta-feira:
Compromissos assumidos pelo MEC
1 – Plano Nacional de Capacitação – será aberto o sistema no segundo semestre para cadastrar as instituições para 2016. As 5000 vagas estão garantidas inicialmente.
2 – Aprimoramento da Carreira – não há objeção por parte do ministério à discussão. Será apresentado um cronograma, com proposta de prazos para essas discussões, com a presença do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG);
3 – Racionalização – agendar reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do MPOG, Sérgio Mendonça para discutir alternativas a serem construídas com relação ao tema, no tocante as prerrogativas do que pode ser alterado no artigo 18 da Lei 11.091/2005;
4 – Perseguição de reitorias na Greve – o MEC encaminhará documento às universidades. (UNIFAP, UFES e UFVJM), afirmando que não existe nenhuma orientação do governo com relação a retaliações;
5 – Democratização – o secretário concorda que deve haver eleição e que a lista seja uninominal, mas a forma de votação deveria ser decidida no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino (IFE) no uso de sua autonomia. Como a questão envolve outros atores da comunidade acadêmica, será marcada reunião com Andifes e Sesu para debater a questão.
6 – Será avaliada a possibilidade de reunião conjunta entre FASUBRA Sindical, MEC e MPOG;
7 – A portaria que trata de afastamento para qualificação e capacitação, aprovada na Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos da educação, foi encaminhada à assessoria jurídica do MEC para assinatura do ministro da Educação;
8 – Dimensionamento – reunião marcada para o dia 16/07, das 10h às 12h, com a Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC para discutir a minuta de portaria;
9 – 30 Horas (jornada contínua) – o secretário afirmou que o MEC concorda com a implementação na forma da lei, “não vejo dificuldades, o governo só tem posição é contrário às 30 horas generalizadas”, disse Farias.
Fonte: FASUBRA
