A APG, o DCE e o SINTUFSC vêm a público informar a comunidade universitária sobre o andamento dos debates e encaminhamentos realizados no âmbito da Comissão Eleitoral Representativa das Entidades da Universidade Federal de Santa Catarina – COMELEUFSC, comissão que conduz o processo de consulta informal sobre a escolha da reitoria para o período 2026-2030. Diante de manifestações e publicações que vêm circulando em redes sociais e outros meios, as entidades consideram necessário restabelecer o contexto efetivo das discussões ocorridas nesse espaço, bem como reafirmar compromissos históricos com a universidade pública, a democracia e a ciência brasileira.
A COMELEUFSC encontra-se em funcionamento desde 22 de dezembro de 2025 como espaço de articulação entre entidades representativas da comunidade universitária, com o objetivo de organizar a consulta informal para a Reitoria da UFSC. Desde então, a comissão tem se reunido de forma contínua e regular, buscando construir entendimentos que assegurem equilíbrio, transparência e respeito à paridade entre as categorias representadas, em consonância com os princípios da democracia universitária.
A comissão é formada por APG, DCE, Sintufsc e Apufsc, com paridade decisória entre às categorias para a construção de encaminhamentos. As reuniões da COMELEUFSC são públicas e admitem a participação de dirigentes e observadores com direito a voz, sem que isso altere o processo decisório. A composição da comissão permanece a mesma, com quatro entidades representando três categorias, cada qual responsável por seus posicionamentos e vinculada às suas bases. A publicidade desse espaço não altera sua natureza nem sua representatividade; apenas lhe confere aquilo que a universidade deve exigir de si mesma: transparência.
Em reunião realizada em 27 de janeiro de 2026, após sucessivas tentativas de construção de consenso e diante de prazos operacionais inadiáveis, a comissão deliberou a requisição de urnas eletrônicas ao TRE, medida que preserva condições materiais para a realização da consulta no calendário previsto. Na mesma oportunidade, ficou igualmente registrada a posição da APUFSC quanto a esse tema, bem como o estabelecimento de prazo formal para manifestação e eventual apresentação de proposta que contribuísse para a superação do impasse.
O debate sobre o formato da consulta informal tem sido reiterado desde a constituição da comissão. A temática foi amplamente discutida em reuniões subsequentes, com a participação efetiva dos representantes das entidades. Houve tempo, espaço e disposição coletiva para o diálogo, e a discussão foi retomada sucessivas vezes, com o objetivo de buscar composições possíveis, conforme o acordado entre as entidades no regimento interno da Comissão.
Nesse processo, APG, DCE e SINTUFSC promoveram debates internos e retornaram à comissão com posicionamentos consolidados, expressando os acúmulos políticos de suas categorias. Esse é o princípio que orienta o funcionamento da COMELEUFSC: representantes que não atuam a título individual, mas a partir de mandatos políticos conferidos por suas bases, em diálogo com as demais entidades e com a responsabilidade coletiva de contribuir para o avanço do processo.
Nas reuniões mais recentes, contudo, observou-se a manutenção, por parte da APUFSC, de uma posição fixa, sem abertura efetiva para a construção de alternativas. Diante dos encaminhamentos debatidos, a APUFSC passou a sugerir o deslocamento do debate para fora da Comissão, seja por meio da proposição de reuniões paralelas, seja pelo encaminhamento da divergência a instâncias institucionais, como a Reitoria ou o Conselho Universitário.
Cabe reiterar o óbvio: a COMELEUFSC foi constituída, no âmbito das entidades representativas, exatamente como espaço político destinado ao debate e à organização da consulta informal. O esvaziamento desse espaço não contribui para o fortalecimento do processo; ao contrário, procura o fragilizar, ao diluir a responsabilidade coletiva e reduzir a Comissão a um rito desprovido de capacidade efetiva de decisão.
Foram apresentadas diferentes alternativas de composição, incluindo a hipótese excepcional e estritamente delimitada de voto remoto para situações comprovadas de impossibilidade, as quais não foram admitidas pela APUFSC como base para a construção de consenso. Quando uma entidade se recusa a considerar qualquer modelagem intermediária, o resultado produzido não é apenas a expressão de divergência, mas a paralisação do debate. Em um processo com prazos operacionais, tal paralisação produz efeitos concretos de bloqueio ao avanço dos encaminhamentos. É necessário explicitar, com precisão, que a divergência instalada não recai sobre o direito ao voto, que é pressuposto comum e inegociável, mas sobre o desenho institucional e as garantias do meio de votação, em especial a preservação do voto livre e secreto, o respeito a autonomia de escolha e a integridade do processo.
A democracia universitária não se limita ao reconhecimento do direito à divergência. Ela exige responsabilidade coletiva, disposição efetiva para a negociação e compromisso com a continuidade dos processos construídos de forma conjunta. Quando o diálogo ocorre de maneira reiterada e, ainda assim, uma das partes opta por não avançar em nenhuma possibilidade de composição, o impasse deixa de expressar apenas uma divergência de posições e age como mecanismo de bloqueio, passando a produzir efeitos concretos de paralisação do processo decisório, com impacto direto sobre o andamento dos trabalhos da comissão e sobre a realização da consulta informal à comunidade universitária.
Os encaminhamentos no âmbito da COMELEUFSC têm sido buscados a partir da construção de consensos e, quando isso não se mostra possível, por meio do retorno às entidades, com prazos definidos para apresentação de novas propostas. Essa dinâmica foi pensada para favorecer a superação de impasses dentro do próprio espaço da comissão, evitando tanto a paralisação indefinida do debate quanto o deslocamento automático das divergências para fora desse âmbito. A organização da consulta informal exige um encadeamento mínimo entre decisões — como cronograma, operacionalidade e regras gerais —, de modo que o adiamento reiterado de pontos centrais acaba produzindo efeitos práticos de inviabilização do processo.
A história da UFSC é marcada por lutas em defesa da democracia e da autonomia universitária. A realização da consulta informal paritária sobre a escolha da reitoria é uma conquista histórica de nossa comunidade. Essa conquista, no entanto, precisa ser reafirmada constantemente frente aqueles que defendem que apenas uma categoria deveria concentrar o peso decisório. Em um cenário no qual o direito à ampla participação nas decisões políticas é constantemente tensionado, nossas entidades reafirmam o compromisso com a defesa de processos democráticos coerentes com o papel histórico da nossa Universidade.
No âmbito dos debates realizados na COMELEUFSC, APG, DCE e SINTUFSC têm se posicionado de forma convergente pela votação presencial, e em defesa da utilização da urna eletrônica como instrumento politicamente adequado para a realização da consulta informal. Esse entendimento expressa a defesa de um meio de votação historicamente associado ao exercício da cidadania no país e considerado, no debate público, como referência em termos de confiabilidade e legitimidade democrática. Ainda assim, tal posicionamento foi caracterizado pela APUFSC como “retrocesso”, como se a atribuição de rótulos pudesse substituir o debate substantivo sobre riscos, garantias e condições materiais de realização do processo.
A Comissão tem o dever de compatibilizar preocupações em relação à acessibilidade com as condições consideradas adequadas para o exercício do voto. Em um ambiente universitário marcado por assimetrias e pressões cotidianas, a possibilidade de exercer o voto com autonomia e com preservação do sigilo é compreendida como elemento central para a legitimidade democrática do processo.
Nesse sentido, as entidades reafirmam que a universidade pública brasileira possui uma responsabilidade histórica na defesa da ciência, do conhecimento e das instituições democráticas, especialmente em um contexto marcado por ataques recorrentes à universidade pública, às políticas de ciência e tecnologia e à legitimidade dos próprios processos democráticos. O negacionismo contemporâneo se manifesta de múltiplas formas, da desinformação científica à tentativa de deslegitimação de instrumentos consolidados de participação. Nesse cenário, a urna eletrônica tornou-se um dos principais alvos da extrema direita contemporânea, não por falhas técnicas – jamais comprovadas -, mas por seu papel central e bem-sucedido no exercício da democracia brasileira.
A urna eletrônica constitui um sistema reconhecidamente seguro, auditável, testado ao longo de décadas e amplamente reconhecido nacional e internacionalmente como referência em processos eleitorais. Trata-se de um patrimônio democrático e científico do povo brasileiro, profundamente vinculado à história da própria UFSC e do estado de Santa Catarina, evidenciando o papel da universidade pública na produção de conhecimento aplicado à vida democrática do país. Concebida por um egresso do curso de Direito da UFSC, que se tornou desembargador, a urna eletrônica foi utilizada pela primeira vez em eleições no Brasil na cidade de Brusque/SC.
Assim, reafirmamos que:
– o diálogo ocorreu de forma reiterada e está devidamente registrado;
– a COMELEUFSC vem cumprindo sua missão frente a comunidade universitária;
– a posição da maioria das entidades deve ser respeitada;
– a defesa da urna eletrônica é indissociável da defesa da universidade pública, da ciência e da democracia.
Diante do exposto, APG, DCE e SINTUFSC reafirmam, de forma inequívoca, que a COMELEUFSC vem cumprindo a sua missão e que as entidades devem ser respeitadas. O bloqueio deliberado, por recusa de composição, por deslocamento para instâncias externas, ou por tentativa de reduzir a comissão a mero rito, terá de ser lido, publicamente, como aquilo que é: uma opção política por interromper o avanço institucional.
As entidades reafirmam seu compromisso político com a condução de um processo de consulta informal paritário, democrático e transparente, baseado no diálogo entre as representações e na responsabilidade coletiva pelo avanço dos debates. Informam, também, à comunidade universitária que seguirão o trabalho para garantir a harmonia e a legitimidade no processo de consulta. Defender a democracia exige posicionamento e coragem política.
Para acessar o informe em PDF: Esclarecimentos_-_COMELEUFSC
