Prezados filiado(a)s.
A Coordenação Jurídica do SINTUFSC, vem por meio deste, informar a todos e todas, que conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi considerada ilegal os procedimentos de filiações e desfiliações realizados por intermédio do aplicativo SIGEPE mobile (aplicativo para smartphone), assim como pelo site do SIGEPE, conforme texto em destaque:
Reformada, portanto, a decisão agravada, a fim de determinar a manutenção do desconto, em folha de pagamento dos servidores filiados à entidade autora, da mensalidade sindical devida a esta, nos mesmos moldes já praticados, cabendo ao sindicato autor informar as filiações, para o início dos descontos, e as desfiliações, para a cessação dos descontos do Decreto n. 10.328/2020 e da Portaria n. 209/2020 do Ministério da Economia e, caso tenha, procedido à mesma, que reestabeleçam imediatamente os descontos. Dispositivo ante o exposto, voto por dar provimento ao agravamento de instrumento. (processo judicial nº 5041203-04.2020.4.04.0000.)
Dessa forma, após essa decisão, os procedimentos de filiação e desfiliação devem ser comunicados formalmente, por meio dos documentos que seguem, devidamente preenchidos e assinados pelo requerente, a fim de que esses procedimentos possam ser efetivados, visto que esta solicitação deve ser registrada, assinada e encaminhada pelo sindicato para o controle no Governo Federal.
Esses documentos podem ser assinados de próprio punho ou digitalmente no site assina.ufsc.br, e serem encaminhados ao e-mail: ️ juridico.sintufsc@gmail.com
✅ – Ficha de filiação
Acesse aqui: FICHA DE FILIAÇÃO
✅ – Ficha de desfiliação
Acesse aqui: FICHA DE DESFILIAÇÃO
Salienta-se que a partir da decisão, datada de 23/12/2020, os procedimentos de filiação e desfiliação do SINTUFSC somente serão processados com o envio destes documentos preenchidos e assinados. Este procedimento gera segurança tanto para os filiados quanto para a entidade.
Certos de vossa compreensão, ficamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Em caso de dúvida, entre em contato com o atendimento jurídico: 48 99113 2040.
Respeitosamente,
SINTUFSC – Diretoria Juntos Somos mais Fortes!
