Nesta segunda-feira, 08, o Ministro da Educação, Camilo Santana, esteve na UFSC para visitar uma obra inacabada no Centro de Ciências da Educação. TAEs e estudantes, organizados pelo Sintufsc e pelo DCE, receberam o ministro com uma pauta sólida de reivindicações.
Apesar de demonstrar pouca disposição para dialogar, conseguimos apresentar parte das nossas demandas:
· Fim da Ebserh e devolução imediata dos hospitais-escola às universidades;
· Plano Emergencial de Concursos Públicos para recompor o efetivo e enfrentar a terceirização;
· Recomposição salarial real e política de enfrentamento ao endividamento provocado pelos juros abusivos;
· Paridade imediata entre ativos e aposentados;
· Recursos garantidos para implementar a política de combate à violência e à discriminação na UFSC;
· Recomposição do orçamento das universidades;
· Investimento equitativo em todos os campi, garantindo qualidade e permanência nos interiores;
· Respeito à autonomia universitária;
· Alteração da LDB para assegurar participação paritária nos órgãos colegiados — queremos eleger e ser eleitos.
A pedido dos estudantes, o ministro também visitou a moradia estudantil, onde pôde ver de perto a precariedade vivida diariamente pela comunidade universitária.
Reforçamos ao ministro que a crise das universidades federais não é um episódio isolado, mas resultado de um projeto contínuo de desmonte, marcado pelo subfinanciamento, pela expansão sem compromisso dos campi, pela terceirização e pela recusa em realizar concursos. Denunciamos a Ebserh como expressão dessa lógica empresarial que adoece trabalhadores, precariza o ensino e distorce a finalidade pública dos hospitais-escola. Também apontamos o empobrecimento crescente dos servidores, o descaso com a carreira e com o RSC, além do abandono dos aposentados. Cobramos, ainda, que as políticas de enfrentamento ao assédio e às discriminações saiam do papel e tenham orçamento assegurado.
Nossa mensagem foi direta: defender a universidade pública exige enfrentar a questão orçamentária e romper com a normalização da precariedade das universidades públicas.
Confira a carta lida para o ministro:
Senhor Ministro,
Nós, do SINTUFSC, estamos aqui não para recitar protocolos, mas para apresentar a realidade concreta, em carne viva, que sustenta e agoniza nas universidades federais. Falamos em nome dos trabalhadores técnico-administrativos em educação, mas nossa voz ecoa por todos os corredores, laboratórios, salas de aula e hospitais-escola. Falamos pela Universidade Pública.
Começamos pela base material de nosso desastre: o projeto de desmonte. Aqui Darcy Ribeiro, não é retórica. É a constatação de que a mutilação da Constituição Federal, através de emendas e leis que estrangulam o investimento público, não foi interrompida. Transformou-se em um processo crônico, uma “normalidade” perversa. A disputa orçamentária não é mero ajuste fiscal; é uma opção política. Uma opção que prioriza o capital, personificado na figura de bilionários como Jorge Lemann e setores como o agronegócio, enquanto deixa a educação pública em estado de asfixia lenta. Chamar este governo de “ultraliberal” não é um chavão ideológico; é a descrição do resultado prático: o Estado se retira de seu dever social e transfere riqueza para o topo. A autonomia universitária, que tanto defendemos, não pode ser usada como desculpa para o abandono. Autonomia com subfinanciamento é autonomia para fracassar. A universidade, para a Faria Lima, é descartável e está fragmentada. Nossos campi no interior – Araranguá, Curitibanos, Joinville, Blumenau – são a prova do projeto de expansão sem compromisso. Criaram-se universidades e depois as abandonaram à própria sorte, aprofundando desigualdades regionais e condenando comunidades ao ensino precarizado. “Se aqui tá osso, imagina lá” não é apenas uma expressão; é a denúncia de um apartheid educacional dentro da própria UFSC.
Esse desmonte tem nomes e rostos:
Citemos a precariedade como modelo de gestão: a falta de concursos públicos não é um acidente. É uma política. É a terceirização avançando como uma onda que substitui vínculos estáveis e direitos por trabalho barato e inseguro. A lógica da terceirização adoece os trabalhadores! E quando falamos de terceirização, lembramos da Ebserh, senhor Ministro, estamos falando do ápice dessa lógica perversa. Transformaram a formação dos profissionais da saúde e o atendimento à população em um laboratório de gestão empresarial fracassado. Gera caos administrativo, desvio de finalidade pública e prejudica diretamente a formação de nossos residentes. Exigimos o seu fim. A saúde pública e o ensino são indissociáveis e devem estar sob a gestão universitária, não sob a lógica das planilhas e do balanço financeiro.
Esses ataques diretos à dignidade do trabalho é flagrante! Dizer que “nossos salários são de fome” é um atestado de indignidade imposta. Mas vamos além: é uma engenharia financeira da espoliação. A política salarial de congelamentos e perdas inflacionárias, combinada com a facilidade do crédito consignado, criou um mecanismo perfeito de transferência de recursos. O orçamento da educação, que deveria pagar salários dignos, escorre mensalmente para os bancos na forma de juros usurários. Nosso endividamento não é fruto do consumo desmedido; é produto do empobrecimento planejado.
Quanto à nossa carreira, em especial ao nosso RSC, Ministro, o MGI nos ignorou! Desde quando o importante Ministério da Educação e Cultura se submete à vontade do MGI, ou o “ministério da reforma administrativa”? Onde esta o “reconhecimento” dos servidores das universidades?! Sabemos que não há reconhecimento para quem é desprezado, desvalorizado, precarizado e esquecido. A PL do RSC é uma chicana perversa para frustrar nossos camaradas. Uma vergonha para o seu governo, senhor Ministro.
“O abandono do passado e o roubo do futuro”. Nossos aposentados são a fotografia do nosso amanhã. Abandonados pelo poder público, perdem planos de saúde, caem em golpes na desesperança digital e são tratados como custo, não como história viva da universidade. A paridade entre ativos e inativos é letra morta. O que isso significa? Significa que o Estado rasgou o pacto com quem o serviu. É uma traição institucionalizada. Se é assim com quem já deu sua vida à instituição, que esperança temos nós?
Não aceitaremos mais a contradição entre a criação de políticas progressistas e a negação dos meios para implementá-las. Aprovamos, com suor, lágrimas e muita luta, nossa política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação. Política necessária para combater uma cultura acadêmica arraigada de opressão. Mas de que servem no papel? O governo federal cria a lei nacional, estabelece prazo e afirma que irá implementar em todos os órgãos, mas se nega a custear estruturas, equipes especializadas e formação permanente. É hipocrisia! Exigimos os recursos, pois levamos a sério o que mais nos adoece!
Por tudo isso, senhor Ministro, nossas demandas são síntese, não detalhes, mas são essas as nossas observações:
· Fim da Ebserh. Devolução imediata dos hospitais-escola para as universidades;
· Plano Emergencial de Concursos Públicos para recomposição do efetivo e fim da terceirização.
· A recomposição salarial real e criação de uma política de enfrentamento ao endividamento causado pela política de juros.
· Paridade imediata e integral para ativos e aposentados.
· Recursos específicos e garantidos para implementar a política de combate à violência e à discriminação na UFSC.
. Recomposição do orçamento das universidades,
· Investimento e custeio equitativo em todos os campi, garantindo a qualidade do ensino no interior.
· Respeito à autonomia;
. Alteração da LDB, para promover a Participação paritária nos principais órgãos colegiados das universidades. Queremos eleger e sermos eleitos.
Senhor Ministro, muito prazer! Somos o SINTUFSC. Somos a memória, a resistência e a esperança da universidade. Apoiaremos medidas do governo Lula que elevem a vida da classe trabalhadora, mas senhor Ministro, não seremos coniventes com a continuidade do desmonte das universidades públicas e do serviço público. Nossa luta é pela educação pública como direito e como alicerce de um projeto de nação digno e soberano.
Convidamos o senhor a vir aqui com a gente, pegar este microfone e olhar nos olhos daqueles que, “com unhas e dentes”, mantêm as portas da universidade abertas.
SINTUFSC – Em defesa da Universidade Pública, da Educação Pública e da Classe Trabalhadora.
