A Medida Provisória 1286/2024, assinada em 31 de dezembro de 2024, traz mudanças importantes para os Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Para que suas disposições se tornem definitivas, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até dia 30 de abril de 2025.
Principais Mudanças
📈 Reajuste Salarial:
9% em janeiro de 2025.
5% em abril de 2026.
📊 Progressão por Mérito:
Alteração de 16 para 19 padrões de vencimento .
Redução do interstício de 18 para 12 meses , permitindo uma progressão mais rápida.
Transição garantida para quem já está na carreira, considerando o novo interstício.
🎓 Aceleração por Capacitação:
Extinção da progressão por capacitação, prolongando-se pela certificação nos padrões de vencimento.
A cada 5 anos de exercício efetivo , é possível avançar um padrão de vencimento por meio de cursos de capacitação.
🎯 Incentivo à Qualificação:
Fim do Incentivo à Qualificação Indireto. A mudança será automática para o servidor.
👥 Novos Cargos:
Criação dos cargos de Analista em Educação (E) e Técnico em Educação (D) , aproveitando as vagas de cargos extintos pelos decretos 9.262/2018 e 10.185/2019 .
🚨 Pontos Críticos da MPV 1286/2024:
Menção explícita sobre a matriz única de vencimentos e o step único e constante.
Reajuste diferenciado para médicos e veterinários (4,5%) sem acordo prévio.
Necessidade de regulamentação para a aceleração por capacitação, como múltiplas progressões e reaproveitamento de cursos já realizados.
📌 Indicações da PRODEGESP:
Progressão por mérito e incentivo à qualificação serão automatizados.
Para a aceleração por capacitação, é necessário abrir o processo formal até a regulamentação oficial do Governo Federal.
O que os servidores precisam fazer?
A PRODEGESP recomenda que todos os servidores que já atendam aos pré-requisitos protocolem formalmente o pedido de progressão, anexando todos os certificados de capacitação compatíveis com a carga.
👉 Dica: Utilize o SPA com o grupo de assunto 50 – Capacitação e o assunto 146 – Capacitação – Progressão.
Clique AQUI e baixe a apresentação realizada na assembleia do dia 19/02/2025
