Por pressão do movimento sindical, estudantil e popular os deputados concordaram em adiar a votação, por 60 dias, do PLP- 92/2007, que institui a fundação estatal de direito privado. O adiamento dá um novo fôlego para os movimentos se organizarem, numa grande frente nacional de luta, para pressionar e mudar a correlação de forças na Câmara dos Deputados, que hoje é bastante favorável a aprovação do projeto.
No início desta semana, o Movimento Unificado contra a Privatização (Mucap), que agrega entidades sindicais, estudantis e populares lançou uma Convocatória urgente a todos os lutadores contra as Fundações Estatais de Direito Privado, apelando para que as entidades se mobilizem para barrar o projeto. “O desafio é reunir as entidades e construirmos uma grande e imediata manifestação nacional para impedir a aprovação desse projeto nefasto, que acaba com o serviço público”, diz a convocatória.
Moções de repúdio e pedidos de não votação do projeto precisam ser encaminhados aos deputados federais e senadores. Mas, como adverte o Mucap, “mais do que isso, é preciso construir urgentemente uma poderosa manifestação no congresso nacional para barrar a aprovação de mais um projeto que pode privatizar todo o serviço público.”
Cada vez mais perto dos HUs
Na prática, a fundação estatal de direito é uma nova forma de privatização, através da qual o governo federal pretende entregar os Hospitais Universitários para empresas privadas administrarem. Com isso, entra em jogo todo o caráter de hospital escola, o direito de atendimento 100% público e gratuito, através do SUS, e também correm risco os trabalhadores dessas instituições de perderem direitos.
Porém, o PLP-92, uma proposta do governo Lula, que foi para o Congresso em julho de 2007, não ameaça apenas os HU’s, mas todo o serviço público. A lei que está no Congresso, e cuja votação acaba de ser adiada por 60 dias, permite que as tais fundações sejam instituídas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e turismo nacional.
Diversas entidades já se manifestaram contrárias ao projeto, tendo sido inclusive rejeitado na última Conferência Nacional de Saúde, Ou seja: o povo brasileiro é contra as Fundações Estatais de Direito Privado.Mesmo assim, como adverte o Mucap, o projeto vem sendo debatido e encaminhado na Câmara dos Deputados, e tem entrado na pauta em caráter de urgência, só não tendo ainda votado porque outros temas ganharam a preferência.
Esse adiamento, portanto, não oferece qualquer garantia para o futuro. Há urgência de se ampliar a mobilização e se construir uma grande frente nacional de luta para barrar o projeto de fundação estatal de direito privado.
Propostas nesse sentido podem ser encaminhadas para a lista do Movimento Unificado contra a Privatização , pelo e-mail: [email protected]