Confira as notas aprovadas na assembleia geral realizada no auditório do Sintufsc no dia 17 de abril de 2013.
Nota em defesa dos trabalhadores da usina de Belo Monte:
Para: Consórcio Construtor de Belo Monte
Nós, trabalhadores da UFSC reunidos no dia 17 de abril de 2013 em assembleia geral do SINTUFSC, exigimos a imediata readmissão dos trabalhadores demitidos pela construtora de Belo Monte. Defendemos o direito de e a liberdade de organização sindical de todos os trabalhadores.
Florianópolis, 17 de abril de 2013.
Assembléia geral do SINTUFSC – Sindicato dos Trabalhadores da UFSC
Nota pela imediata retirada do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados:
Exmo. Sr. Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados e Deputadas
C/c Deputadas e Deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
Deputadas e Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos
Nós, trabalhadores da UFSC reunidos no dia 17 de abril de 2013 em assembleia geral do SINTUFSC, vimos por meio desta manifestar nossa exigência de imediata retirada do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e a sua imediata substituição.
Exigimos também a abertura de processo de cassação do referido deputado por quebra de decoro parlamentar, em função de suas posições racistas, machistas e homofóbicas que ofendem e discriminam imensas parcelas da população brasileira.
O deputado Feliciano tem um lastimável histórico de opiniões e iniciativas parlamentares de cunho racista, contrárias à liberdade de crença religiosa, lesbofóbica, homofóbicas e machistas. Isso é um escárnio à Constituição e, mais especificamente, ao trabalho da referida Comissão. Tal histórico o inviabiliza na presidência da Comissão, já que sua função precípua é a garantia de direitos que, embora estejam assegurados a todos e todas pela Constituição indistintamente, na vida real são diariamente negados a determinadas populações, por motivos diversos.
É certo que a afirmação dos direitos dessas populações não será possível sob a direção de uma Comissão de Direitos Humanos e Minorias que acredite que os direitos inalienáveis dos cidadãos e cidadãs brasileiros devam ser gozados por apenas alguns, e não por outros, em consequência de uma ordem imutável de abençoados (homens, ricos, brancos, heterossexuais) e amaldiçoados (mulheres, negros e indígenas, LGBT).
No caso específico das mulheres, as opiniões assustadoramente anacrônicas do pastor se sobrepõem ao respeito à Constituição — democrática e laica — que deveria balizar o a conduta do deputado. Este afirmou categoricamente que o trabalho fora de casa da mulher destrói a família; marcha contra conquistas civilizatórias históricas da sociedade brasileira como o direito ao livre divórcio; o direito à livre orientação sexual; a uma vida livre de violência; o respeito e garantia aos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres, que podem optar, ou não, pela maternidade, entre tantas outras formas e vivências femininas que, aparentemente, o pastor não conhece nem respeita.
Pelos motivos expostos, consideramos insustentável a permanência do referido deputado à frente de uma comissão tão sensível e relevante para sociedade brasileira. O Sr. Marco Feliciano vem se destacando por ser o porta-voz da intolerância e dos preconceitos mais tacanhos e reacionários no nosso país. Exatamente por isso não pode ocupar a cadeira de presidente da Comissão que zela por direitos humanos para todos e todas, pelas minorias exploradas e oprimidas, e deve ser imediatamente substituído.
Florianópolis, 17 de abril de 2013.
Assembléia geral do SINTUFSC – Sindicato dos Trabalhadores da UFSC