Atenção, servidores do Hospital Universitário!
O SINTUFSC e sua assessoria jurídica têm um alerta muito importante: mais uma vez, a administração do Hospital está tentando reduzir o adicional de insalubridade dos trabalhadores.
Desde maio, a administração tem pressionado os servidores a iniciarem processos individuais de avaliação de insalubridade. Diante disso, o sindicato vem orientando: se nada mudou na sua rotina de trabalho, se a exposição aos agentes insalubres continua a mesma e você está satisfeito com o adicional que recebe, não inicie o processo.
O sindicato possui fortes indícios de que esses processos visam, na verdade, promover novas reduções no adicional de insalubridade. Isso ocorre porque a Universidade incorporou a Instrução Normativa nº 15/2022, uma normativa federal que restringe o adicional máximo (20%) apenas aos servidores que trabalham com pacientes em isolamento durante 100% da jornada de trabalho.
Esse entendimento é ilegal. O TRF4 já decidiu que o direito à insalubridade máxima não depende do contato ininterrupto com pacientes em isolamento, mas apenas que o contato seja habitual.
Ou seja: quem lida com pacientes em isolamento de forma habitual tem direito ao adicional máximo, conforme a Justiça já reconheceu.
Mesmo assim, diante da resistência dos servidores, a administração determinou que as chefias iniciem os processos de produção dos laudos individuais. O objetivo do hospital é que, até maio de 2026, todos os servidores possuam laudos individuais de insalubridade.
Caso você ou sua chefia tenham iniciado o processo a orientação é que: se o seu trabalho envolve contato com pacientes em isolamento, registre no check-list do seu processo que esse contato é habitual ou permanente.
O preenchimento correto do check-list visa proteger o direito dos trabalhadores ao correto recebimento do adicional de insalubridade, principalmente em caso de necessidade de posterior ajuizamento.
Confira as orientações do nosso advogado para o preenchimento do check-list (em pdf).
Na terça-feira, dia 18 de novembro, às 18h30, realizaremos uma reunião setorial do SINTUFSC no auditório do Hospital Universitário, com a presença do advogado do sindicato, para tirar dúvidas e prestar orientações aos servidores.