Com a avaliação de dois destaques acordados a Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada da última sexta-feira, 12, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 (PEC 186/2019).
Conhecida na imprensa como a PEC Emergencial, se divulgou que o principal ponto dessa PEC era a aprovação do auxílio emergencial, mas o Advogado Marcos Palmeira, especializado em Direito Público e Direito Tributário, ressalta que a questão principal dessa PEC 186 é o tratamento da dívida pública. Ele lembra que no ano passado foi feita a aprovação do auxílio emergencial com valores maiores que os que foram aprovados na PEC 186 sem a necessidade dessa tramitação.
A dívida pública com a aprovação dessa proposta passa a ter uma proeminência em relação aos demais gastos do Estado e junto com a PEC foi encaminhado um dispositivo que afeta diretamente os servidores públicos. Saiba mais na entrevista com o Advogado Marcos Palmeira.
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https://www.extraclasse.org.br/politica/2021/03/aprovada-pec-186-aprofundara-recessao/
