Em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar 549/2009, que congelava o salário dos servidores públicos dos três poderes por um período de 10 anos.
A reunião foi acompanhada por sindicalistas e diretores da FASUBRA Sindical, que comemoraram a rejeição, já que essa é uma luta antiga do conjunto dos servidores, porque na prática o PLP fixaria o crescimento da folha de pagamento do funcionalismo público federal com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acrescido de 2,5% ao ano, ou o crescimento do Produto Interno Bruto.
Agora o PLP, que também já foi rejeitado na Comissão de Trabalho da Câmara, segue para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça, onde devem ser analisados os critérios de legalidade e constitucionalidade. Após votação na CCJ, o projeto segue para o Plenário da Câmara para nova análise e votação.
Fonte: Fasubra Sindical
