Por Maurício Oliveira – Assessor Econômico da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas
A Seguridade Social foi criada pela Constituição Cidadã de 1988 para financiar as políticas integradas de saúde, previdência e assistência social. Entretanto, ao longo dos anos, os governos vêm utilizando seus recursos para fazer o ajuste fiscal, fabricando superávit primário de forma a pagar os juros da dívida pública.
O que é preciso ser dito é que o povo brasileiro não é responsável por essa dívida, mas sim o mau uso do dinheiro público para outros fins ao longo de décadas. Apenas em 2009, o superávit da Seguridade Social foi de R$ 22 bilhões, recursos suficientes para cobrir o impacto financeiro dos projetos que interessam aos aposentados e pensionistas do Brasil no Congresso Nacional.
Para se ter uma visão da profundidade do desmonte da Seguridade Social e, em conseqüência da Previdência Social, o total dos desvios de recursos no período de 2000 a 2009 foi de R$ 413,88 bilhões.
Esse montante seria suficiente para revolucionar a saúde pública do país e recuperar o valor de todas as aposentadorias e pensões em quantidade de salários mínimos na época da concessão. Porém, esse dinheiro foi para o sistema financeiro nacional e internacional.
A efetiva e integral alocação dos recursos do orçamento da Seguridade Social em seus programas fins é condição indispensável para aumentar a inclusão social, com universalidade e expansão da cobertura da saúde, para fazer justiça aos aposentados e pensionistas, para reduzir de forma significativa a miséria e as doenças e para ampliar o amparo aos idosos, aos inválidos e aos deficientes. Dessa maneira, com programas associados e integrados, é possível transformar a Seguridade Social num dos maiores programas sociais do mundo.
Esse é o caminho a ser resgatado e seguido. A inserção à cidadania no Brasil deve se basear na filiação à Seguridade Social. Todos devem ter direito aos benefícios que ela distribui e ter o dever de contribuir, de acordo com sua capacidade, para manter a solidariedade entre gerações.
E a Previdência Social é parte integrante desse esforço social, e não pode ser entendida, equacionada e ampliada dissociada do sistema de Seguridade Social. A defesa da Seguridade Social exige permanente esclarecimento da população, para fortalecer a mobilização social na luta pela garantia dos direitos conquistados ao longo de décadas de solidariedade entre gerações. E para fiscalizar o uso dos seus recursos é fundamental a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social, com gestão quadripartite (governo, empresários, trabalhadores e aposentados) e poderes deliberativos.
Enquanto os recursos da Seguridade Social, que deveriam ir para a saúde e a previdência social, estão sendo desviados para o sistema financeiro nacional e internacional para o pagamento dos juros da dívida pública, os aposentados e pensionistas do Brasil vem sofrendo há muito tempo com as perdas salariais e a piora das suas condições de vida. O único caminho para milhões deles tem sido o endividamento bancário como uma maneira de continuar sobrevivendo diante das péssimas condições de vida.
Evolução do Superávit da Seguridade Social – 2000 a 2009
(R$ Bilhões)
2000 26,70
2001 31,50
2002 33,00
2003 31,70
2004 42,50
2005 62,70
2006 50,90
2007 60,90
2008 52,30
2009 21,68
TOTAL 413,88
Fonte: Orçamento da Seguridade Social; ANFIP
Fonte: Por Maurício Oliveira – Assessor Econômico COBAP