O Senado aprovou na semana passada, a regulamentação da EC-29, que visa assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, apenas com um voto contrário.
O Projeto aprovado garante para a saúde em 2008 mais 11bilhões de reais. O parâmetro aprovado foi de 10% da receita corrente bruta sendo escalonado e 85% (2008) 9% (2009) 9,5% (2010) E 10% em 2011.
Tudo como se lutou nestes últimos anos e que consta no Projeto, referendado pela XII e XIII Conferência Nacional de Saúde, defendido pelos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e pelos Secretários Estaduais (CONASS).
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara Federal para entrara em vigor.