Local: Auditório 03, da Faculdade de Saúde, na Universidade de Brasília, DF
A Plenária da FASUBRA contou com a presença de 101 Delegados e Delegadas, 32 Entidades credenciadas e 2 Entidades Observadoras. A Delegação do SINTUFEPE/UFPE não foi credenciada, por não apresentar a quitação de seu débito com a FASUBRA, foram a plenária 4 pessoas: Lenilson, Zezé, André e Mário.
A Plenária iniciou-se às 10:30h da manhã do dia 17 de outubro de 2008, com uma discussão sobre a Reserva de Petróleo do Pré-Sal, sendo A FUP – Federação Única dos Petroleiros encarregada de fazer uma avaliação sobre o assunto.
Informes Nacionais:
A Coordenadora Geral da FASUBRA Léia Oliveira, informou aos presentes que no dia 24 de setembro de 2008, A FASUBRA enviou Ofício 122/2000-SEC ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sobre o fim do STEP constante na MP 431. A FASUBRA fez a denúncia ao secretário do MPOG, Duvanier Paiva, segundo o secretário foi erro e que seria corrigido no Congresso Nacional, isso não aconteceu e a federação teve que lutar muito, para garantir que a Lei 11.091 não sofresse modificação. O relator da MP Deputado Magela entendeu as razões da FASUBRA e apresentou parecer favorável ao STEP Constante e o Congresso Nacional aprovou, infelizmente o Vice presidente vetou. Para a FASUBRA isso é inaceitável e representa um golpe em todo processo negocial. A Federação solicitou do Presidente LULA da Silva uma reunião, em caráter de urgência. A FASUBRA convocou Plenária Nacional Estatutária para os dias 17 e 18 de outubro de 2008 para deliberarem sobre o assunto. Será muito difícil a FASUBRA derrubar o veto presidencial do STEP Constante, pois o prazo se espira no próximo dia 23 de outubro de 2008. Vamos trabalhar uma com deputados(as) na câmara. O Parecer Jurídico da FASUBRA: Sobre o veto do STEP constante. Fica evidenciado que as razões invocadas para o veto são inconsistentes, e que a norma vetada da Lei de Conversão não faz mais do que restabelecer preceito inscrito na Lei nº 11.091/05, estruturadora do Plano de Carreira da categoria dos Técnico-Administrativos em Educação. Norma que tem origem no projeto oriundo do Poder Executivo. Circunstancia que já seria suficiente para demonstrar a falácia da justificativa da autoridade governamental, construída para ocultar uma mudança de política que ofende o acordo coletivo firmado com a categoria.
Porto Alegre, 03 de outubro de 2008.
Rogério Viola Coelho
Advogado – OAB/RS 4.655
Foi informado na Plenária que várias categorias do Serviço Público Federal o governo rompeu acordos. O Acordo de greve da FASUBRA que deverá ser implementado em julho de 2009, poderá ser diferenciado por classe ou talvez algumas classes serão beneficiadas no início da carreira e o restante não. No intervalo antes do almoço aconteceu a reunião do vamos a luta encabeçada por Luiz Antonio, onde o mesmo informou das dificuldades do VAL através de práticas que não ajudam a construção do Vamos a Luta e informes para ajudar a avaliação de conjuntura na plenária de nossos militantes. O Vamos a Luta nas pessoas de: Janine, Luiz Antonio, Maria Ângela, Chiquinho, Loiva e Almiram distribuíram na Plenária de Conjuntura uma Nota, propondo paralisação no dia 22 de outubro de 2008 e Construção da Greve em Novembro de 2008, nesta mesma nota foi apresentado a nova composição do vamos a luta apoiado por Luiz Antonio. A outra divisão do vamos a luta é apoiada por Rolando. A Nota diz que temos diferença entre nós, mais entendemos os companheiros com aliados na luta em defesa dos trabalhadores. Na plenária aconteceu muita polêmica com o grupo majoritário da Federação com relação a interação da FASUBRA na CNESF Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais. A ala governista não queria que a plenária se manifestasse, pois tinha uma denuncia que 3 membros da Direção Nacional da FASUBRA foi sabedor que o governo vetaria o STEP Constante. Essa denúncia foi afirmada na reunião pelo Secretário do MPOG Duvanier Paiva. Após várias intervenções na plenária foi tirado o seguinte encaminhamento: Elaboração do relatório da reunião traduzindo os fatos, já na segunda-feira, dia 20 de outubro de 2008, uma vez que existe informações que as acusações já chegaram na base da categoria. A Delegação do SINTUFEPE/UFPE, distribuiu um documento a plenária da FASUBRA sobre o que contem no jornal do SINTUFEPE/UFRPE pagina 4. Os delegados do SINTUFEPE/UFRPE irá fazer uma reunião em Recife para rebater as acusações da seção Federal.
Informe da CUT, Lúcia Reis, informou que a CUT é contrária ao imposto sindical e da taxa assistencial, a CUT é a favor da troca desses impostos pela Contribuição Negocial. O fim do imposto é mais um capítulo da CUT pela ratificação da Convenção 87 da OIT, que garantirá liberdade e autonomia amplas para os trabalhadores se organizarem. Lucia Reis informou que haverá reunião com o Secretário do MPOG Duvanier Paiva a CUT e 15 Entidades Nacionais do Setor Federal, para tratar de assuntos referentes aos SPFs.
Encaminhamentos:
·Estado de Greve (proposta da TRIBO, CSD, CSC), contra a proposta do VAMOS A LUTA de Construção da Greve para o Mês de Novembro. Esta aprovação se deu por maioria, tendo havido várias abstenções.
·Paralisação de dois dias (05 e 06 de Novembro de 2008), tendo como eixo: Contra o veto Presidencial ao STEP Constante, Contra a Fundação Estatal de Direito Privado, Contra o ataque aos Sindicatos (Consignações), Contra o Congelamento das Ações Judiciais.
·Um minuto de silêncio ao falecimento do Companheiro da UFRPE e lutador MAGÂO.
·Campanha de Out Dor denunciando os responsáveis pela Criação de Fundação Privada no Serviço Público, Denunciar os responsáveis pelo veto do STEP Constante. A FASUBRA ficará responsável de ver os custos da campanha dos Out Dor.
·Verificar quais entidades da FASUBRA tem ações judiciais congeladas e o quantitativos de pessoas prejudicadas. Enviar urgente esses dados a federação.
·O XX CONFASUBRA acontecerá na 1ª Quinzena de Maio de 2009. A UFMG se disponibilizou de sediar o CONFASUBRA.
·Sobre o Pré-Sal foi aprovada que a FASUBRA fará campanha para a Restatização da PETROBRAS.
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