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RSC: SINTUFSC reivindica retomada do texto elaborado pela CNSC em reunião com sindicatos e deputado

Na noite desta segunda-feira, 15 de dezembro, o SINTUFSC participou de uma reunião com o deputado Pedro Uczai (PT-SC) e sindicatos de base da Fasubra e Sinasefe de todo o país. O encontro on-line reuniu mais de 160 pessoas para discutir o PL 6170/2025, que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Os participantes enfatizaram o modo como o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ignorou a regulamentação para o RSC construída pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSC/MEC) – o que descumpre o termo de acordo de greve de 2024.

A Fasubra e o Sinasefe apresentaram as reinvindicações da categoria e uma proposta de emenda substitutiva, que retoma o texto construído no CNS/MEC. O coordenador-geral do SINTUFSC Renato Milis destacou em sua fala a insatisfação e a indignação da categoria com o texto apresentado no PL, especialmente em relação ao RSC: “É um absurdo que o MGI proponha um texto que quebra o acordo firmado pela categoria com o governo federal”.

Ao fim das avaliações, o deputado se comprometeu a apoiar a mobilização da categoria, mediar com o governo para que endosse a proposta de emenda construída pela Fasubra e pelo Sinasefe e contribuir com o convencimento no congresso para alteração.

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