No dia 3 de julho, a Fasubra promoveu um seminário para debater a racionalização das carreiras dos servidores técnico-administrativos. O seminário aconteceu em Brasília e teve a participação de Teresinha Ceccato como representante do Sintufsc.
Confira abaixo o relatório do seminário feito pela Fasubra.
RELATÓRIO DO SEMINÁRIO DE NIVELAMENTO SOBRE RACIONALIZAÇÃO – 03.07.2010
COMISSÃO NACIONAL DE SUPERVISÃO DA CARREIRA, ASSESSORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO DE DIREÇÃO DAS ENTIDADES DE BASE
Participantes:
ENTIDADES: SINTUFF (Lígia Antunes e Edmilson Conceição); ASSUFRGS (Silvia Martins); ASSUFSM (Carlos Milite, Eloiz Guimarães e Melissa Nunes); SINTFUB (Carla Marcia, Aidil, Alexandre Lucio, Messias, Lucineide Souza, Antonio Guedes, Marcia Abreu, Socorro Marzola e Moacir Cortes); SINTUFSC (Teresinha Ceccato); SINDS-UFSJ (José de Carvalho); SINDIFES (Cristina del Papa, Neide Dantas e Helder Barbosa); SINTUNIFESP (Genilda Silva e Melissa dos Santos); SISTA-MS (Filomena Souza e Lucivaldo); SINTUFRJ (Nilse Correa); SINTET-UFU (Sirle de Souza, Celeste Silva e Edmilson da Silva); SINTUR-RJ (Leonir Resende); SINTUFR (Roberto Gomes); SINTUF-MT (Rosinaldo); SINTUFS (Joseilton Rocha).
CNSC: Emanuel Braz, José Almiram, Cenira da Matta, Lucia Vinhas, Loiva Chansis e Tales Giarola.
ASSESSORIA JURÍDICA: Francis Bordas e Carlos Alberto, Josilma Saraiva.
DIREÇÃO NACIONAL: Luizão, Graça Ferro, Darci Silva, Rogério Marzola e João Carlos (em substituição temporária a Pedro Rosa).
Debatedores: Francis e Carlos Alberto.
Apoio – CNSC e GT-Racionalização: Cenira e Loiva.
Coordenação dos Trabalhos: Emanuel e Almiram.
Relatoria: Graça e Loiva.
A abertura foi feita pelo Coordenador Geral em exercício (Luizão em substituição a Leia) que saudou os(as) participantes, enfatizou a importância do evento e justificou as ausências dos(as) companheiros(as) Leia, Paulo Henrique, Fatinha e Vânia.
Os Coordenadores Jurídicos e de Relações de Trabalho (Emanuel e Almiram) deram continuidade aos trabalhos, apresentando proposta de metodologia a ser seguida no Seminário, ou seja, propuseram que os trabalhos fossem desenvolvidos direto (sem intervalo para almoço), por conta do tempo exíguo em razão de agendas e vôos marcados para 03.07 (parte da CNSC e dos advogados), considerando que o Seminário havia sido programado anteriormente para o dia 02.07. Não houve pronunciamento contrário, a proposta foi dada como aceita pelos(as) participantes.
Continuando, os dois Coordenadores colocaram que a Assessoria Jurídica Nacional faria uma síntese das discussões havidas na recente reunião ocorrida entre a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira e a Assessoria Jurídica Nacional (01.07), quando foram levantadas inúmeras questões do ponto de vista jurídico, que precisam ser socializadas com as Bases da Federação, a fim de que possa ser melhor trabalhado o processo de Racionalização dos Cargos.
A fala inicial do Francis, representando a Assessoria Jurídica foi, também, no mesmo sentido. Falou que são novos na Assessoria da FASUBRA, portanto, estão em fase de absorção das nossas demandas, procurando conhecer melhor a nossa carreira e, em especial a buscando aprofundar o estudo sobre Racionalização dos Cargos.
Registrou que foi importante a reunião do dia 01.07, em que puderam discutir as dificuldades que a CNSC tem enfrentado no debate com o governo. Algumas foram levantadas nesta reunião, outras foram elementos novos que ainda não tinham sido percebidos. Enfim, ressaltou que considerou uma troca o debatido havido entre a CNSC e a Assessoria Jurídica.
Em seguida destas falas preliminares, iniciou sua apresentação, falando, com o auxílio de datashow. Salientou os pontos levantados, relembrando que alguns já haviam sido abordados no Seminário realizado recentemente pela FASUBRA.
Francis colocou que são muitas as dificuldades e que a nossa carreira é peculiar. Enfatizou que houve uma transposição do PUCRCE para o PCCTAE e que, ás vezes, não se Logo em seguida, iniciou sua apresentação, falando Logo em seguida, iniciou sua apresentação, falando consegue encaixar bem as estruturas de um em outro. Salientou que a nossa estrutura é diferente e que não trabalhou apenas, com um só elemento (escolaridade) para classificar os cargos na estrutura do PCCTAE.
Continuando a exposição, salientou que a transposição é mais fácil que a aglutinação. Lembrou que, na lei 11.091 de 2005, houve alterações tanto na transposição quanto na aglutinação, que não foram consideradas ilegais. Agora, o governo fica colocando óbices.
A seguir, registro dos principais pontos abordados na explanação (constantes dos slides apresentados através do datashow):
– Foram apontados desafios jurídicos da racionalização dos cargos do PCCTAE;
– Quando das transposições do PUCRCE para o PCCTAE não houve uma revisão legal dos cargos do PUCRCE. Houve apenas uma realocação dos mesmos no PCCTAE;
– Feitas 2 constatações:
No Passado: cargos desatualizados e escolaridade baixa em muitos cargos
No Futuro: racionalização dos cargos e possibilidade de admitir pessoal mais bem qualificado (escolaridade mais alta)
No decorrer da apresentação, ressaltou que os problemas que mais causam preocupação no processo da Racionalização são:
Aglutinação dos cargos extintos; transposição de cargos com escolaridade diferente, cargos extintos.
Assim, expôs como principais desafios:
1. Criação de novo cargo em substituição ao extinto;
2. Aglutinação de cargos extintos / em extinção;
3. Aglutinação de cargos extintos com cargos existentes;
4. Aglutinação de cargos com nível de escolaridade diferentes.
Complementando, apresentou, ainda, para reflexão os seguintes aspectos:
• A organização em Carreira e o aperfeiçoamento são mandamentos constitucionais;
• Isto implica em “evolução” do servidor em suas capacidades funcionais, da qual resulta progressão na Carreira;
• Se isto vale para a aplicação da idéia de Carreira, deve servir também para justificar a racionalização, a aglutinação e a transformação de cargos, de modo a adequá-los às novas necessidades do serviço público.
Daí, levantou algumas premissas:
• É legal a transformação, extinção, criação, aglutinação de cargos públicos;
• É necessário dar continuidade ao enquadramento feito em 2005 e cuja legalidade jamais foi questionada;
• Jurisprudência é restritiva quanto à mudança da escolaridade exigida para o ingresso em cargos.
Complementado, ressaltou que há que se considerar alguns entraves jurídicos:
– Como posicionar um cargo que hoje exige uma escolaridade baixa para um nível de classificação que exige escolaridade maior para os próximos ingressos?
– Havendo alteração do NC, como fica o percentual do Incentivo de qualificação?
– Havendo alteração do NC, o desenvolvimento nos níveis de capacitação já ocorrido fica preservado?
No decorrer da exposição, foram surgindo dúvidas em relação aos percentuais de incentivo á qualificação e nível de capacitação, por conta da transposição de um cargo para outro nível de classificação, cujo percentual é maior e na passagem ficaria menor.
Assim, Francis apresentou alguns questionamentos sobre o Incentivo de Qualificação e Desenvolvimento (Capacitação), citando como exemplos:
1) um mecânico que esteja no nível C II – 8, e que tenha um IQ de 15% por conta de curso superior completo. Se seu cargo for para o nível D, será aplicado o IQ de 10% lá previsto?
2) um mecânico que esteja no nível C II – 8, por ter concluído curso de capacitação de 60 horas. Se seu cargo for para o nível D, serão dele exigidas às 90 horas para passar para o NC II?
Após registradas as colocações feitas, a fala foi aberta para intervenções do plenário.
No primeiro momento, a maioria das falas do plenário foram mais na linha da discussão política. Houve poucos questionamentos sobre os aspectos jurídicos foram levantados.
No segundo momento, foram levantados pontos de questionamento sobre racionalização, muitos expressando reivindicações específicas da categoria, como por exemplo, a questão relativa ao reposicionamento dos aposentados.
Retornando a fala à Mesa, os Advogados destacaram alguns pontos abordados, mas, ressaltaram que a Racionalização não vai ser feita via judicial, e, sim, a partir da luta política da categoria. Foi esclarecido que a Assessoria Jurídica levanta os pontos jurídicos para orientar a luta, mas a categoria é que deve investir na negociação e no embate.
Concluindo, a Assessoria Jurídica informou que estarão construindo teses que deverão subsidiar a CNSC no debate com o governo.
Ao final, informada para os(as) participantes a agenda da CNSC e Assessoria Jurídica:
18 e 19.07 – Reunião da CNSC/Bancada FASUBRA
20.07 – Reunião da CNSC/Bancada FASUBRA com a Assessoria Jurídica para discussão da pré-minuta da Nota Técnica sobre Racionalização dos Cargos.
A Assessoria se comprometeu a encaminhar o trabalho previamente até o dia 16.07, por internet, à Comissão.