A diretoria do Sintufsc encaminhou junto à assessoria jurídica da entidade duas ações que buscam impedir o assédio moral e o corte de benefícios de trabalhadoras e trabalhadores do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago (HU).
A primeira ação se refere ao direito de afastamento de trabalhadores vulneráveis ao COVID-19, independente da opinião das chefias, e ao pagamento do grau máximo de insalubridade para todos os TAEs lotados no HU.
Os trabalhadores do HU, classificados no grupo de risco, vêm sendo convocados para atividades presenciais, sob ameaça de cortes de pagamentos e outras punições.
A segunda ação diz respeito aos cortes na concessão de auxílio-transporte, adicional noturno e dos adicionais ocupacionais para trabalhadores que estão desenvolvendo suas atividades remotamente em função da pandemia conforme definido pelo Ministério da Economia através da Instrução Normativa n. 28 de 25 de março de 2020 (IN 28).
De acordo com os advogados Guilherme Querne e Luciana Meller é preciso avaliar o cenário em que foi instituída a calamidade pública federal e a necessidade de trabalho não presencial, pois é indevido o não pagamento de benefícios da maneira proposta pelo Governo, já que fere a própria Constituição Federal em alguns quesitos.
Em consulta feita pela diretoria do Sintufsc à Reitoria, o chefe de gabinete, Áureo Mafra de Moraes, informou que um questionamento referente à IN 28 foi encaminhado à Procuradoria, para análise em regime de urgência.
A assessoria jurídica do sindicato orienta que:
– as ameaças de cortes de insalubridade são ilegais e devem ser denunciadas por escrito à Ouvidoria do Sintufsc pelo WhatsApp (48) 9-8482-1253 ou pelo e-mail ouvidoria.sintufsc@gmail.com;
– os trabalhadores ameaçados com qualquer tipo de desconto ou punição em função de trabalho remoto devem solicitar que a chefia exija por escrito sua presença no local de trabalho;
– os pedidos de afastamento por condição de vulnerabilidade ao Covid-19, próprio ou de familiar, devem ser comunicados por escrito à chefia;
– a falta ou restrição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) devem ser denunciadas por escrito à Ouvidoria do Sintufsc através do WhatsApp (48) 9-8482-1253 ou pelo e-mail ouvidoria.sintufsc@gmail.com;
– a Instrução Normativa n. 2 de 30 de março de 2020 emitida pela Superintendência do HU, fere o Regime Jurídico Único (RJU) e outros instrumentos normativos, portanto devem ser analisados caso a caso.
