Os TAEs da UFSC deflagraram greve hoje, dia 7 de abril em Assembleia Geral Extrordinária que ocorreu no Auditório da Reitoria. Os TAEs da UFSC aderem a greve nacional da Fasubra. O movimento, que já conta com a participação de 50 instituições federais, exige que o Governo Federal honre a assinatura do Termo de Acordo nº 11/2024.
Os principais pontos de greve são: principais estão:
– Jornada de 30 horas semanais: A Lei 15.367, sancionada no fim de março pelo presidente Lula, permite a jornada de 30 horas apenas a quem faz atendimento ao público externo ou trabalho noturno, colocando em risco a conquista da política do Teleflex. Exigimos a jornada de 30h para toda a categoria!
– Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): O RSC é o mecanismo que valoriza a experiência prática do servidor, equiparando-a à titulação formal para fins de gratificação. O texto apresentado pelo governo restringe o acesso ao RSC e ignora os parâmetros construídos com as entidades representativas no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC). Reivindicamos que o RSC seja amplo e irrestrito, incluindo aposentados e pensionistas.
– Reposicionamento dos Aposentados: Desde a criação do PCCTAE em 2005, milhares de servidores foram prejudicados por um enquadramento que ignorou suas trajetórias. Lutamos pelo reposicionamento e pela aceleração da progressão por capacitação para aposentados e pensionistas, garantindo justiça a quem construiu a base da nossa universidade.
– Democratização das IFEs: Apesar da pauta ter avançado com o fim da lista tríplice, ainda não há paridade nos conselhos e instâncias representativas, e TAEs não podem ser eleitos para os cargos de reitor e vice-reitor.
– Intérpretes de Libras – Nível E e concursos: A defasagem de intérpretes de Libras nas IFEs é alarmante, sobrecarregando os profissionais e prejudicando a inclusão dos alunos. Exigimos a abertura imediata de concursos públicos e o enquadramento adequado desses profissionais no Nível E, garantindo o direito à educação acessível.
Entre outros pontos que seguem pendentes, como a racionalização dos cargos ocupados, a revisão das atribuições dos cargos, a revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade e a carga horária das profissões regulamentadas, como por exemplo a de assistente social.
A defesa da universidade pública é indissociável da valorização de seus trabalhadores.
Todos e todas à greve!
