Em assembleia realizada no dia 26 de março, os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) da UFSC aprovaram adesão à greve nacional da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) a partir de 7 de abril. O movimento, que já conta com a participação de 50 instituições federais, exige que o Governo Federal honre a assinatura do Termo de Acordo nº 11/2024.
No dia 7, será realizada assembleia para a deflagração e formação do comando e comissões de greve, na Reitoria, com primeira chamada às 8h30 e segunda chamada às 9h.
Por que vamos parar?
Embora itens como o reajuste salarial e alterações na carreira tenham sido cumpridos, pontos cruciais para a carreira e para a dignidade dos trabalhadores seguem travados pelo Governo Federal. Segundo análise da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), diversos compromissos assumidos permanecem no papel.
Entre os principais estão:
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- Jornada de 30 horas semanais: A Lei 15.367, sancionada no fim de março pelo presidente Lula, permite a jornada de 30 horas apenas a quem faz atendimento ao público externo ou trabalho noturno, colocando em risco a conquista da política do Teleflex. Exigimos a jornada de 30h para toda a categoria!
- Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): O RSC é o mecanismo que valoriza a experiência prática do servidor, equiparando-a à titulação formal para fins de gratificação. O texto apresentado pelo governo restringe o acesso ao RSC e ignora os parâmetros construídos com as entidades representativas no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC). Reivindicamos que o RSC seja amplo e irrestrito, incluindo aposentados e pensionistas.
- Reposicionamento dos Aposentados: Desde a criação do PCCTAE em 2005, milhares de servidores foram prejudicados por um enquadramento que ignorou suas trajetórias. Lutamos pelo reposicionamento e pela aceleração da progressão por capacitação para aposentados e pensionistas, garantindo justiça a quem construiu a base da nossa universidade.
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- Democratização das IFEs: Apesar da pauta ter avançado com o fim da lista tríplice, ainda não há paridade nos conselhos e instâncias representativas, e TAEs não podem ser eleitos para os cargos de reitor e vice-reitor.
- Intérpretes de Libras – Nível E e concursos: A defasagem de intérpretes de Libras nas IFEs é alarmante, sobrecarregando os profissionais e prejudicando a inclusão dos alunos. Exigimos a abertura imediata de concursos públicos e o enquadramento adequado desses profissionais no Nível E, garantindo o direito à educação acessível.
- Democratização das IFEs: Apesar da pauta ter avançado com o fim da lista tríplice, ainda não há paridade nos conselhos e instâncias representativas, e TAEs não podem ser eleitos para os cargos de reitor e vice-reitor.
Entre outros pontos que seguem pendentes, como a racionalização dos cargos ocupados, a revisão das atribuições dos cargos, a revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade e a carga horária das profissões regulamentadas, como por exemplo a de assistente social.
Assinatura de acordo é compromisso! Não aceitaremos que o Governo Federal ignore o que foi conquistado com suor e mobilização durante 117 dias de greve da categoria. A defesa da universidade pública é indissociável da valorização de seus trabalhadores.
Todos e todas à greve!
