Na manhã desta quinta-feira, 14 de maio, no auditório do Hospital Universitário da UFSC, foi realizada uma conversa sobre a renovação do contrato com a Ebserh e a análise da minuta do novo contrato. As sugestões na consulta pública digital, no site do Brasil Participativo, podem ser enviadas até esta sexta-feira, 15 de maio, através do link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/contratogestaoufscebserh/f/445/.
Um dos eixos centrais do debate foi a avaliação dos dez anos de vigência do contrato atual. Houve forte questionamento sobre a ausência de fiscalização sistemática por parte da UFSC e sobre o descumprimento de metas por parte da Ebserh ao longo da última década. Entre os exemplos mencionados, destacou-se a não ampliação do número de leitos, uma das promessas associadas à adesão à Ebserh. Pelo contrário, houve redução no total de leitos, que passou de 268 em 2012 para 248 em 2024, além da diminuição de leitos pediátricos e clínicos.
A universidade adotou, ao longo deste período de gestão da Ebserh, uma postura excessivamente passiva diante da empresa, contribuindo para um sentimento recorrente de distanciamento entre o HU e a UFSC. Diante disso, vários participantes defenderam que a autonomia universitária seja reafirmada tanto na redação contratual quanto na prática institucional, com mecanismos permanentes de controle, fiscalização e prestação de contas.
Na análise das cláusulas da nova minuta, ganharam destaque as discussões sobre força de trabalho, prazo contratual, revisões periódicas e instrumentos de fiscalização. Em relação aos servidores do Regime Jurídico Único (RJU), a pressão do Sintufsc resultou em pequenas melhoras na última versão da minuta do contrato apresentada pela comissão de avaliação, que está agora em consulta pública, em comparação com o documento proposto pela Ebserh.
Na Cláusula Sétima, que trata da composição da força de trabalho, a cessão de servidores RJU para a Ebserh passa a ocorrer apenas para o exercício de cargos em comissão ou funções gratificadas e assegura os direitos vinculados ao regime jurídico de origem. Ainda assim, os TAEs reivindicam que os servidores RJU permaneçam vinculados institucional, administrativa e funcionalmente à UFSC, sem que a Ebserh exerça gestão hierárquica, disciplinar ou funcional sobre esses trabalhadores, o que seria incompatível com a autonomia universitária e o regime estatutário federal. Também defendem que a carga horária dos servidores RJU seja definida pela UFSC, em conformidade com o calendário acadêmico da universidade.
Já na Cláusula Décima Primeira, houve outro avanço em relação à versão da minuta apresentada pela Ebserh. O novo texto prevê revisões programadas quadrienais para avaliação do cumprimento das metas e ajuste das condições contratuais, além da criação de uma comissão permanente, de caráter paritário, responsável por acompanhar essas revisões. A proposta contempla a participação de representantes da UFSC, da Ebserh, da comunidade acadêmica em todos os seus segmentos, de entidades representativas e dos usuários. No entanto, permanece um ponto sensível nesta Cláusula: o prazo de vinte anos para a renovação contratual, considerado excessivo por diversos participantes.
Durante a atividade, também se discutiu a necessidade de vincular o dimensionamento de pessoal a metas e instrumentos de planejamento mais objetivos, de modo a evitar sobrecarga de trabalho e garantir condições adequadas para assistência, ensino, pesquisa e extensão.
De modo geral, a reunião apontou para a necessidade de ampliar a transparência e publicidade dos dados, consolidar mecanismos reais de fiscalização e manter a mobilização da comunidade universitária para influenciar nos próximos passos do processo.
A atividade aconteceu em um momento decisivo do processo institucional, já que as contribuições da comunidade universitária e da sociedade na consulta pública servirão de base para a consolidação da minuta, a ser posteriormente discutida em reunião da comissão, em audiência pública e, ao final, encaminhada à Reitoria da UFSC e ao Conselho Universitário.
Sabemos que há uma contradição que atravessa a discussão sobre o futuro do Hospital Universitário. Ao mesmo tempo que reafirmamos a defesa de um HU 100% público, gerido integralmente pela UFSC, reconhecemos a necessidade imediata de disputar e aprimorar ao máximo o contrato com a Ebserh. A avaliação é de que, diante da realidade atual, a ausência de mecanismos mais rígidos de controle, fiscalização e garantia de direitos pode aprofundar ainda mais os prejuízos para os trabalhadores do hospital, para os estudantes que dependem do HU em sua formação acadêmica e para a população de Santa Catarina que necessita de um atendimento público de qualidade. Nesse sentido, fortalecer as cláusulas contratuais e ampliar a participação da comunidade universitária no acompanhamento do contrato também é uma forma de defesa do caráter público do hospital.
