O Conselho Universitário da UFRJ (Consuni) convocou uma sessão extraordinária para esta quinta, 23, às 9h30. Estará em pauta a inexplicável invasão da Faculdade de Serviço Social, no campus da Praia Vermelha, no Rio, pela Polícia Civil. A legislação em vigor proíbe policiais de adentrarem numa universidade sem prévia autorização do reitor. O episódio deixou a comunidade – alunos, professores, servidores – perplexa. Às 18 horas haverá uma aula pública, no campus invadido. A aula reafirmará o princípio da autonomia e o direito à educação universitária.
No dia 13 de setembro, sem mandado judicial e sem a necessária autorização da reitoria, três viaturas, conduzindo policiais civis armados, entraram no campus. Vinham acompanhados da delegada chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM ), Valéria de Aragão. Segundo relato reproduzido no jornal da Adufrj, os policiais ameaçaram funcionários e alunos e seqüestraram todo material didático que estava no local onde são reproduzidas cópias xerox.
Os professores conseguiram impedir que o funcionário Henrique Alves Papa, indiciado pela delegada, fosse levado pelos policiais, mas não foi possível evitar o seqüestro das 245 pastas de professores e livros que estavam no local. Os policiais se justificaram, com base na lei dos direitos autorais, que proíbe a reprodução de livros, sem prévia autorização de seus autores.
A esse respeito, em entrevista ao jornal da Adufrj, a diretora da Escola de Comunicação, Ivana Bentes, declarou: “ “Em todo o Brasil está sendo discutida a reforma da lei autoral. O que aconteceu coloca a UFRJ no centro dessa discussão. Este é o momento de nos posicionarmos politicamente”, disse a professora, lembrando também que cópias para uso educacional e não
comercial não podem ser consideradas crime.
Fonte: Agência Petroleira de Notícias
