Entre os dias 25 e 27 de março, foi realizada na UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina, a regional sul da Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública Federal.
O evento foi organizado de forma conjunta pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento Humano e Social da UFSC e reuniu mais de 200 participantes, entre dirigentes e representantes dos trabalhadores.
A Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública, programada para o período de 6 a 9 de julho, em Brasília, vem sendo antecedida por conferências estaduais em cinco regiões do país. Duas delas ocorrem na região Sudeste (Belo Horizonte, já realizada entre 18 a 20 de março, e São Paulo, de 1° a 3 de abril), uma no Nordeste (Recife, feita entre 11 e 13 de março), uma na região Sul (Florianópolis, de 25 a 27 de março), uma no Centro-Oeste (Brasília, de 6 a 8 de abril) e uma no Norte (Belém, de 14 a 16 de abril).
O objetivo das conferências é estabelecer políticas de profissionalização e aperfeiçoamento do serviço público no âmbito federal. Além de discutir as relações de trabalho, estruturação de cargos e carreiras, e assistência à saúde do servidor público.
“Servidor ineficiente deve ser excluído”
Qualidade, avaliação de desempenho, negociação coletiva e a valorização profissional foram os temas tratados na abertura da Conferência Regional de Recursos Humanos. Pela UFSC, estavam na mesa de abertura a pró-reitora de Pós-Graduação e reitora em exercício, Maria Lúcia de Barros Camargo, e o pró-reitor de Desenvolvimento Humano e Social, Luiz Henrique Vieira Silva.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério, Duvanier Paiva Ferreira, falou sobre a avaliação e a auto-avaliação, argumentando que, para isso, devem ser levados em conta o meio ambiente e as condições de trabalho. Duvanier Paiva destacou que a Conferência tem o papel de construir políticas públicas para a área. “Neste sentido, estamos dando passos estratégicos de forma participativa e coletiva”, afirmou. O secretário do governo fez uma declaração que colocou em alerta os trabalhadores que participaram da conferência: “O servidor ineficiente deve ser excluído do serviço público”.
“Servidor não pode pensar”
O primeiro painel da conferência, colocou frente a frente a assessora de Recursos Humanos do Ministério, Maria Gabriela Moyas Gannuny el Bayeh, e o um dos coordenadores da Fasubra, Paulo Henrique Rodrigues Santos.
Para Maria Gabriela houve avanços e conquistas para os trabalhadores no atual governo. A secretária defendeu a negociação coletiva como o caminho para resolução dos conflitos entre o Executivo e os servidores.
Ela, definiu como essencial à melhoria do serviço público e a democratização das relações de trabalho. Disse que a saída é a consolidação de um sistema de negociação permanente entre o Poder Executivo e as entidades sindicais.
Já o representante da Fasubra apresentou um panorama histórico da relação patrão-empregado no Brasil. O sindicalista acredita que a relação ainda é de mão única. “A gestão pública permanece amarrada a uma lei conservadora, onde o servidor não pode pensar”. Paulo Henrique disse que o cenário desta relação só será alterado com uma mudança cultural.
Remuneração defasada
O segundo dia de discussões da conferência foi destinado a debater o plano de carreira e a assistência à saúde dos servidores.
Representando a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Rafael de Souza Moreira destacou o que considera avanços alcançados neste governo. Segundo ele se esses avanços não resolveram os problemas, melhoraram a gestão de pessoal e reduziram a distância entre a situação vigente e a que seria considerada ideal pelos servidores e pela sociedade.
Segundo o técnico do governo hoje existem 129 carreiras dentro do serviço público. Para Rafael Moreira as remunerações estão defasadas em relação ao setor privado, existe pouca abertura para negociações com entidades representativas dos servidores e há muitos trabalhadores terceirizados e temporários exercendo funções historicamente desempenhadas por funcionários de carreira.
Mero serviçal
Luiz Fernando Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), apontou distorções de gestão do segmento pelo governo. Ele afirma que “devido a desvios de função, cerca de 70% dos servidores exercem hoje funções não previstas em seu cargo de origem”. Para ele não existem perspectivas de crescimento funcional dos trabalhadores e muitos cargos de nível superior foram transferidos para servidores terceirizados.
Luiz Fernando defende a criação de diretrizes gerais que sejam observadas em todas as carreiras. “É preciso por fim na crença equivocada de que o servidor é um mero serviçal do Estado”, afirma.
Ele também acha necessário que os trabalhadores e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão lutem pelo retorno da ascensão funcional dentro do serviço público.
Assistência à saúde
No painel sobre a assistência à saúde, previdência e benefícios do servidor público, o representante do Ministério do Planejamento, Sérgio Martins Carneiro, expôs as medidas que o governo federal vem tomando para reduzir as deficiências do atendimento dos trabalhadores na questão da saúde e assistência social. Segundo ele, o fato de haver pouca informação sobre os agravos no trabalho dos servidores e de não existir um perfil médio dos servidores que demandam atenção na área da saúde, dificulta as ações do governo neste campo.
Carneiro disse que o governo criou a coordenação-geral de Seguridade Social e Benefícios ao Servidor e elaborou o Manual de Perícia do Servidor, para instruir os funcionários sobre como proceder quando necessitassem de atendimento. Para ele, o governo tem dois grandes desafios nesta área. Um é criar uma política transversal que facilite a colaboração entre os órgãos, visando conhecer melhor as demandas dos servidores para tentar solucioná-las. O outro é tentar construir tudo isso de forma coletiva e participativa.
Perda de direitos
Gustavo Soares Filho, auditor do Ministério da Previdência e Assistência Social, apresentou como funciona o regime de contribuição e aposentadoria dos servidores públicos federais, explicando como funcionam todas as opções de aposentadoria do servidor. No telão, apresentou tabelas com as normas de aposentadoria desde antes de 1998 e as mudanças com a Emenda 20/98, 41/2003 e 47/2005, destacando as perdas que os trabalhadores tiveram.
Nelci Dias da Silva, dirigente sindical vinculada à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, pediu o fim da terceirização no serviço público federal e condenou a última reforma previdenciária, que “não foi discutida com a sociedade”.
Ela criticou o fim da integralidade e da paridade na aposentadoria dos servidores e disse que o governo precisa fazer uma nova reforma na previdência, que “recupere os direitos dos trabalhadores perdidos nos últimos anos”.
Segundo ela, “não existe previdência deficitária e o trabalhador não pode pagar a conta da má-gestão dela”.
Salário dos novos
Durante a conferência, os diretores do Sintufsc Rodrigo Borges e Marco de Pádua Borges entregaram um ofício para a secretária adjunta do MPOG, Maria do Socorro Mendes Gomes, cobrando uma imediata solução para o não pagamento do salário de dezembro de 2008 dos novos servidores da universidade. O ofício também foi encaminhado ao MEC e à administração da UFSC. Confira a integra do documento.
Constrangimentos
Informamos que cerca de 20 trabalhadores técnico-administrativos da UFSC, que ingressaram na universidade entre os meses de novembro e dezembro de 2008, continuam, até a presente data, sem receber seus salários referentes ao mês de dezembro de 2008.
O não pagamento a esses novos trabalhadores criou para os mesmos uma situação de dificuldades, uma vez que não puderam honrar com seus compromissos financeiros relativos ao período em que ficaram sem o salário a que têm direito.
Portanto, solicitamos que o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão resolva, de forma imediata, esta pendência, que, como dissemos, continua gerando constrangimentos aos trabalhadores recém admitidos na UFSC.
Certos de que seremos atendidos em nosso pedido, aguardamos um breve desfecho para tal situação que causa indignação pela forma displicente como estão sendo tratados esses trabalhadores por este ministério e pela administração da UFSC.
