Fonte: Querne & Meller Advogados
A Medida Próvisória 441/2008 criou o chamado Adicional de Plantão Hospitalar, ou “APH”. Saiba mais:
1. O que é Adicional de Plantão Hospitalar?
Adicional devido aos servidores em efetivo exercício de atividades hospitalares, desenvolvidas em regime de plantão, nas áreas indispensáveis ao funcionamento ininterrupto dos hospitais universitários.
2. Quem tem direito?
Servidores (todos) que trabalham em regime de plantão e servidores (somente os de nível superior) que são submetidos às escalas de sobreaviso, sempre nos trabalhos desenvolvidos junto aos Hospitais elencados no artigo 298, da Medida Provisória 441/2008
3. O que é o Plantão Hospital?
É o trabalho realizado em Hospitais em jornada excedente, ou seja, após a jornada semanal do cargo (geralmente 40 horas), de no mínimo 12 (doze) e no máximo 24 (vinte e quatro) horas por semana.
4. O que é Plantão de Sobreaviso?
É quando o servidor coloca-se à disposição da unidade hospitalar, em horários não coincidentes com a jornada normal e com escalas pré-determinadas. Importante ressaltar que o legislador escolheu para o sobreaviso somente os profissionais de cargos de nível superior, quais sejam: médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, etc..
5. O Plantão Hospital realizado em horário normal de trabalho do servidor, dentro das 40 horas semanais, será considerado para efeito de Adicional?
Não. Conforme estabelece a MP, somente o Plantão que exceder a jornada semanal normal, poderá ser remunerado pelo Adicional.
6. De quanto é o adicional?
O valor é calculados em horas, sendo divido da seguinte forma:
6. a) Plantão hospitalar
Final de semana e feriados Dias úteis
Nível Superior R$ 70,63 R$ 56,50
Nível Intermediário R$ 42,91 R$ 34,33
6.b) Plantão de sobreaviso
Final de semana e feriados Dias úteis
Nível Superior R$ 12,84 R$ 7,84
7. Como fica o pagamento quando o servidor estiver em escala de sobreaviso e for chamado ao trabalho?
Quando o servidor estiver em Plantão de Sobreaviso e for chamado a trabalhar, receberá apenas o Adicional por Plantão, proporcional às horas efetivas trabalhadas. Ou seja, com relação a estas horas não poderá acumular com o Adicional de Plantão de Sobreaviso.
8. O adicional poderá ser acumulado com outros adicionais ou gratificações? Será incorporado?
O Adicional não poderá ser acumulado com adicional de horas extras ou horas noturnas. Não será incorporado ao vencimento e não servirá como base para qualquer outro adicional ou vantagem.
9. Quem definirá os servidores que farão o Plantão?
As Chefias responsáveis elaborarão escalas semestrais, que deverão ser aprovadas pela Direção do Hospital.
10. Quais as obrigações da Instituição?
Manter as escalas de Plantão e de Sobreaviso previamente afixadas em local público e na internet; apresentar demonstrativo histórico do quadro de pessoal necessário ao desenvolvimento ininterrupto das atividades hospitalares, que será acompanhada por “comissão de verificação” a ser definida por ato do Ministro de Educação em conjunto com o Ministro do Planejamento. Os Ministérios definirão ainda o quantitativo máximo de plantões permitidos.