Representantes dos segmentos sociais que participam do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo estão denunciando a interrupção, pelo prefeito Dario Berger, da elaboração do Plano Diretor Participativo de Florianópolis. Leia o texto que está sendo divulgado pelos militantes do PDP:
O golpe do Prefeito itinerante no Plano Diretor Participativo
O PDP é uma conquista da Sociedade civil organizada de Florianópolis, mais do que isso é uma quase imposição desta frente à legitimidade e legalidade do mesmo.
O PDP nada mais é que um processo de planejamento participativo e está claramente definido no Estatuto das cidades como o principal instrumento do Planejamento Urbano e visa à efetivação do direito a cidade e a seu final deve se consubstanciar numa lei municipal, que organizara o crescimento e o funcionamento da cidade. É no Plano que está o projeto da cidade que queremos. Ele diz quais os objetivos a serem alcançados, em cada área da cidade e, para viabilizá-los, identifica instrumentos urbanísticos e ações estratégicas que devem ser implementadas. Ele orienta as prioridades de investimentos da cidade, ou seja, indica as obras estruturais que devem ser realizadas, No Plano Diretor são regulamentados os instrumentos criados pelo Estatuto da Cidade, que possibilitam um avanço da Reforma Urbana com justiça social. Define coletivamente o uso e ocupação do solo bem como a agenda real da cidade.
O Concidades (Conselho Nacional das Cidades) através, principalmente, das resoluções de números, 13, 25 e 34 regulamentou, definindo os critérios, conteúdo mínimo e demais orientações e recomendações para que o Plano Diretor, atendendo ao Estatuto da Cidade, seja efetivamente democrático e participativo.
A cidade é o palco onde todos os atores sociais devem estabelecer um pacto social de modo a garantir o equânime usufruto dos bens e serviços disponíveis no espaço urbano, cabendo a cada cidadão igual responsabilidade no processo decisório de elaboração do Plano Diretor.
O PDP, assim como as audiências públicas, os plebiscitos, os referendos, o orçamento participativo, as conferências e os congressos da cidade e o Conselho da Cidade são espaços de exercício da democracia direta, participativa. Esses mecanismos de aperfeiçoamento democrático, consagrados a partir da Constituição de 88 e regulamentados pelo Estatuto das Cidades precisam ser consagrados, respeitados e exercitados em nossa cidade, pois representam uma evolução da democracia com o efetivo controle social.
Para garantir o processo foi criado o Núcleo Gestor do PDP, órgão colegiado definido a partir de audiências públicas para coordenar o processo, definindo em conjunto a metodologia do Plano Diretor.
Essas são as regras, esse é o acordo isso é que determina a lei. A dissolução unilateral do Núcleo gestor pelo executivo municipal, com o fechamento das bases distritais é uma violência contra a democracia, mais do que isso ao Estado Democrático de Direito. O Núcleo Gestor é o fiador do processo e cabe a ele junto com o chefe do poder executivo entregar a Câmara o projeto de lei. A partir daí pode se transformar em Conselho da Cidade para acompanhar a tramitação do mesmo e ser o órgão de fiscalização da sociedade e do poder púbico para que os ditames do PDP sejam cumpridos.
Que democracia de ocasião, oportunista, casuística é essa? Até antes das eleições o processo participativo era propalado, propagandeado, papagaiado como uma grande mudança, como exemplo de participação popular. Tão logo terminam as eleições, eleito, o prefeito e nova Câmara, decreta-se o fim do núcleo e desconsidera-se todas as deliberações deste, definidas antes das eleições.
Democracia é antes de tudo um valor político e a par das definições e dos discursos deve se consubstanciar em atos concretos em atitudes coerentes. Nossa frágil e jovem democracia local começava a trazer a tona os verdadeiros anseios da população e isso fica claro pela análise das diretrizes e demandas populares elencadas nos 13 distritos e oito subdistritos. Elas apontam mudanças e a principal, a que garante todas as outras é a participação popular na definição e controle das políticas urbanas. É justamente isso que mais incomoda e assusta aqueles que sempre fizeram da cidade um “espaço de oportunidades”, na verdade, um cassino no qual especulam com o solo urbano, sempre ganham, enquanto a maioria só vê piorar sua qualidade de vida.
O executivo agora está com pressa…! Três meses para findar o Plano Diretor! Quanto cinismo! Iniciou o processo em agosto de 2006, quando o prazo legal para a entrega do Plano Diretor se encerrava em 10 de outubro do mesmo ano. Levou um ano para montar as bases distritais, nunca colocou no orçamento municipal recurso exclusivo para o PDP. Não contratou equipe técnica exclusiva para o trabalho. Sucateou o Instituto de Planejamento Urbano. Não articulou plano de mídia. E o prefeito nunca foi ao rádio ou a televisão conclamar a população para participar do PDP.
Está claro que as contas de campanha dos patrocinadores (aqueles que sempre querem ganhar) está sendo cobrada, afinal o nosso itinerante prefeito tem a possibilidade bastante real de perda de mandato já no mês de junho.
Essa atitude do prefeito Dário Berger é uma agressão a cidadania ativa de Florianópolis, é um total desrespeito e uma traição a todos aqueles que acreditaram e foram parceiros do executivo. Essa atitude é um golpe, é um verdadeiro estelionato político impetrado contra a sociedade civil.
Afora estes aspectos éticos e políticos recaem ainda sobre o executivo o ônus de estar cometendo um ato ilegal, que certamente lhe será cobrado nas instâncias jurídicas cabíveis caso sua decisão de cassação da cidadania florianopolitana persista.